Apelação / Remessa Necessária 5111681-43.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS RIBEIRO CARVALHO

OAB/MG 95359·Representa: Autor

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·Representa: Autor

LUCAS DAVID CAMPOS DE SIQUEIRA CAMARGO

OAB/MG 189637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

HENRIQUE STOPA CALDAS FILIPE

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

27/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

25/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/08/2025

25/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/08/2025

25/08/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

25/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/07/2025, 19:50

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

30/06/2025, 00:00

Juntada de documento

30/06/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(46)

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

27/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

25/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/08/2025

25/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 18:01

Despacho

•29/06/2023, 12:20

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/08/2025

25/08/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

25/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/07/2025, 19:50

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

30/06/2025, 00:00

Juntada de documento

30/06/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/07/2023

30/06/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

30/06/2023, 00:00

Autos recebidos

27/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/06/2023

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/05/2023

18/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/02/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/01/2023

17/01/2023, 00:00

Expedição de

17/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 16/01/2023

16/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

11/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/01/2023, 00:00

Decisão

•30/05/2023, 15:15

Despacho

•18/05/2023, 13:51

Despacho

•17/01/2023, 16:31

Outros Documentos

•21/09/2022, 20:00

Outros Documentos

•19/09/2022, 22:57

Outros Documentos

•31/05/2022, 16:19

Outros Documentos

•31/05/2022, 10:42

Outros Documentos

•07/12/2021, 14:21

Outros Documentos

•07/12/2021, 14:21

Outros Documentos

•07/12/2021, 14:21

Outros Documentos

•07/12/2021, 14:21

Outros Documentos

•07/12/2021, 14:21

Outros Documentos

•07/12/2021, 14:21

Todos os documentos(23)

Despacho

•22/08/2025, 18:01

Despacho

•29/06/2023, 12:20

Decisão

•30/05/2023, 15:15

Despacho

•18/05/2023, 13:51

Despacho

•17/01/2023, 16:31

Outros Documentos

•21/09/2022, 20:00

Outros Documentos

•19/09/2022, 22:57

Outros Documentos

•31/05/2022, 16:19

Outros Documentos

•31/05/2022, 10:42

Outros Documentos

•07/12/2021, 14:21

Outros Documentos

•07/12/2021, 14:21

Outros Documentos

•07/12/2021, 14:21

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•07/12/2021, 14:21

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•07/12/2021, 14:21

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•07/12/2021, 14:21

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•07/12/2021, 14:21

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•07/12/2021, 14:21

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•07/12/2021, 14:21

Outros Documentos

•07/12/2021, 14:21

Outros Documentos

•18/08/2021, 13:52

Outros Documentos

•18/08/2021, 13:01