Cumprimento de sentença 5001050-11.2019.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROBSON LUIZ DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/03/2026, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ DA CRUZ em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROBSON LUIZ DA CRUZ - CPF: 082.165.856-59 (REQUERIDO(A))

02/12/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:53

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2025, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:42

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2025, 19:25

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/03/2026, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ DA CRUZ em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROBSON LUIZ DA CRUZ - CPF: 082.165.856-59 (REQUERIDO(A))

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 16:53

Despacho

•27/05/2025, 14:42

02/12/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:53

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2025, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:42

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2025, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:04

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:39

Classe Processual alterada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/09/2024, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 07:11

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/06/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:47

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2024, 22:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/04/2024, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/02/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:26

Recebidos os autos

16/02/2024, 02:26

Recebidos os autos

16/02/2024, 02:26

Conclusos para despacho

16/02/2024, 02:26

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 02:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/07/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 07:13

Conclusos para despacho

07/07/2023, 06:54

Recebidos os autos

07/07/2023, 06:54

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - ROBSON LUIZ DA CRUZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIANE VIEIRA R. SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - ROBSON LUIZ DA CRUZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. BITENCOURT MARCONDES em 26/04/2023 Adv - ELIANE VIEIRA R. SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de apelação

09/03/2023, 20:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/12/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 13:50

Julgado procedente o pedido

15/12/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2022, 20:42

Juntada de Petição de alegações finais

13/09/2022, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:25

Conclusos para despacho

06/03/2022, 21:05

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

04/03/2022, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/02/2022, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 10:12

Conclusos para despacho

23/09/2021, 22:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2021, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:41

Conclusos para despacho

22/02/2021, 07:39

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

20/02/2021, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021, 09:28

Juntada de Ofício

19/02/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 08:06

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:07

Expedição de Ofício.

18/01/2021, 14:54

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

15/01/2021, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2021, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2021, 17:37

Expedição de Ofício.

06/11/2020, 14:12

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

03/11/2020, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/11/2020, 21:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2020, 20:58

Expedição de Ofício.

01/10/2020, 09:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/09/2020 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

25/09/2020, 13:48

Juntada de Mandado

25/09/2020, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 12:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 21:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2020, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 17:14

Conclusos para despacho

27/08/2020, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/08/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2020, 07:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2020, 07:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/09/2020 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

21/08/2020, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 16:44

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

03/08/2020, 17:32

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

03/08/2020, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/07/2020, 14:31

Conclusos para despacho

29/07/2020, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2020, 21:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2020, 21:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2020, 21:16

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2020, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 17:04

Conclusos para despacho

22/07/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 17:47

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 02:15

Recebidos os autos

27/09/2019, 02:15

Conclusos para despacho

23/08/2019, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2019, 23:03

Juntada de Acórdão

19/08/2019, 09:49

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

30/07/2019, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2019, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 14:45

Conclusos para despacho

26/07/2019, 10:28

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

23/07/2019, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2019, 08:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2019, 17:18

Audiência conciliação/cejus realizada 03/07/2019 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

03/07/2019, 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

01/07/2019, 09:29

Audiência conciliação/cejus designada 03/07/2019 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

03/06/2019, 16:20

Audiência conciliação/cejus realizada 29/05/2019 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

03/06/2019, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

29/05/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 17:37

Juntada de Mandado

27/05/2019, 08:22

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 07:41

Conclusos para despacho

12/04/2019, 14:01

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

11/04/2019, 16:25

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2019, 13:06

Audiência conciliação/cejus designada 29/05/2019 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

08/04/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 14:21

Conclusos para despacho

22/03/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 16:44

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 13:55

Despacho

•10/12/2024, 16:04

Manifestação da Promotoria

•30/09/2024, 13:16

Despacho

•26/09/2024, 07:11

Despacho

•22/05/2024, 17:47

Despacho

•26/02/2024, 09:26

Documentos 2ª instância

•16/02/2024, 02:26

Despacho

•07/07/2023, 07:13

DESPACHO

•07/07/2023, 06:52

Intimação

•16/12/2022, 13:50

Intimação

•16/12/2022, 13:50

Sentença

•15/12/2022, 15:35

Despacho

•31/08/2022, 16:25

Despacho

•29/01/2022, 10:12

Todos os documentos(34)

Despacho

•20/10/2025, 16:53

Despacho

•27/05/2025, 14:42

Despacho

•10/12/2024, 16:04

Manifestação da Promotoria

•30/09/2024, 13:16

Despacho

•26/09/2024, 07:11

Despacho

•22/05/2024, 17:47

Despacho

•26/02/2024, 09:26

Documentos 2ª instância

•16/02/2024, 02:26

Despacho

•07/07/2023, 07:13

DESPACHO

•07/07/2023, 06:52

Intimação

•16/12/2022, 13:50

Intimação

•16/12/2022, 13:50

Sentença

•15/12/2022, 15:35

Despacho

•31/08/2022, 16:25

Despacho

•29/01/2022, 10:12

Despacho

•31/08/2021, 09:41

Ata de Audiência

•25/09/2020, 13:48

Ata de Audiência

•25/09/2020, 13:48

Despacho

•27/08/2020, 17:14

Despacho

•20/08/2020, 16:44

Despacho

•29/07/2020, 17:04

Despacho

•13/05/2020, 17:47

Documentos 2ª instância

•27/09/2019, 02:15

Documentos 2ª instância

•27/09/2019, 02:15

Juntada

•19/08/2019, 09:49

Outros documentos

•19/08/2019, 09:49

Despacho

•26/07/2019, 14:45

Ata de Audiência

•03/07/2019, 17:25

Ata de Audiência

•03/06/2019, 13:53

Despacho

•28/05/2019, 17:37

Juntada

•22/04/2019, 07:41

Documento de Comprovação

•22/04/2019, 07:41

Intimação

•08/04/2019, 13:06

Decisão

•04/04/2019, 14:21