Procedimento do Juizado Especial Cível 5000798-49.2021.8.13.0082 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Bonfinópolis de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Bonfinópolis de Minas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHINHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHINHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:07

Juntada de Petição de ciência

30/08/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:03

Recebidos os autos

02/08/2024, 14:32

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

02/08/2024, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Bonfinópolis de Minas

07/05/2024, 00:32

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/05/2024, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2024, 00:12

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHINHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHINHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 15:03

Acórdão

•01/07/2024, 16:25

17/09/2024, 01:07

Juntada de Petição de ciência

30/08/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:03

Recebidos os autos

02/08/2024, 14:32

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

02/08/2024, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Bonfinópolis de Minas

07/05/2024, 00:32

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/05/2024, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2024, 00:12

Conclusos para despacho

26/04/2024, 00:12

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

26/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:04

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/04/2024, 23:59

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

25/04/2024, 23:58

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 23:51

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

15/04/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 02:13

Recebidos os autos

21/11/2023, 02:13

Recebidos os autos

21/11/2023, 02:13

Conclusos para despacho

21/11/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - MUNICIPIO DE RIACHINHO; Relator - Des(a). Rogério Medeiros; Publicação em 07/06/2023:: Fica intimado o interessado, Município de Riachinho, neste ato, para se manifestar, no prazo legal, sobre os fato e informações apresentados no documento de ordem eletrônica nr. 64. O advogado do interessado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Belo Horizonte, 05 de junho de 2023. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. DES. ROGÉRIO MEDEIROS Relator ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - MUNICIPIO DE RIACHINHO; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NEWTON CARLOS MOURA VIANA, ROGERIO ANTONIO BERNACHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - MUNICIPIO DE RIACHINHO; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 26/04/2023 Adv - NEWTON CARLOS MOURA VIANA, ROGERIO ANTONIO BERNACHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2023, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHINHO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:48

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de apelação

27/12/2022, 20:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/11/2022, 21:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2022, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHINHO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:07

Juntada de Mandado

13/09/2022, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHINHO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 03:50

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022, 23:48

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/08/2022, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 15:31

Julgado procedente o pedido

03/08/2022, 19:09

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/07/2022, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 16:16

Conclusos para despacho

31/03/2022, 19:21

Juntada de Petição de MPMG-RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

24/03/2022, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:41

Conclusos para decisão

04/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHINHO em 18/02/2022 23:59:00.

19/02/2022, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHINHO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 08:33

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

10/02/2022, 23:35

Juntada de Petição de 5000798 49 2021 0082_mpmg (paulo cesar guedes mota)_contestação.pdf

10/02/2022, 22:14

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:08

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:36

Juntada de Mandado

28/01/2022, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHINHO em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 02:18

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

27/12/2021, 19:33

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 17:05

Juntada de Mandado

17/12/2021, 16:40

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:42

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 11:14

Juntada de Certidão

15/12/2021, 23:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 23:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 23:05

Concedida a Medida Liminar

15/12/2021, 17:17

Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:09

Expedição de Certidão de Triagem.

14/12/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:08

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 15:32

Despacho

•30/04/2024, 11:34

Despacho

•27/02/2024, 13:15

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 02:13

Despacho

•10/01/2023, 16:48

Intimação

•22/11/2022, 11:08

Decisão

•11/11/2022, 15:01

Intimação

•05/08/2022, 15:31

Sentença

•03/08/2022, 19:09

Despacho

•21/06/2022, 15:26

Despacho

•04/03/2022, 14:41

Despacho

•31/01/2022, 17:08

Citação

•15/12/2021, 23:06

Intimação

•15/12/2021, 23:05

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/08/2024, 15:03

Acórdão

•01/07/2024, 16:25

Despacho

•30/04/2024, 11:34

Despacho

•27/02/2024, 13:15

Documentos 2ª instância

•21/11/2023, 02:13

Despacho

•10/01/2023, 16:48

Intimação

•22/11/2022, 11:08

Decisão

•11/11/2022, 15:01

Intimação

•05/08/2022, 15:31

Sentença

•03/08/2022, 19:09

Despacho

•21/06/2022, 15:26

Despacho

•04/03/2022, 14:41

Despacho

•31/01/2022, 17:08

Citação

•15/12/2021, 23:06

Intimação

•15/12/2021, 23:05

Decisão

•15/12/2021, 17:17