Apelação Cível 5000798-49.2021.8.13.0082 - TJMG | JusConsulta
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Apelação Cível
Cirurgia
Tratamento médico-hospitalar
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
20/11/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
20/11/2023, 00:00
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
Advogados / Representantes
ROGERIO ANTONIO BERNACHI
OAB/MG 101842
·
Representa: Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS - MG
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
Terceiro
AGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
RIACHINHO GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE RIACHINHO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
MUNICIPIO DE RIACHINHO
CNPJ
25.***.***.0001-95
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado
17/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
08/11/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/10/2023, 17:39
Publicação
25/10/2023, 00:00
Autos devolvidos
23/10/2023, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
23/10/2023, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
23/10/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/08/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
01/08/2023, 00:56
Juntada de petição eletrônica
26/07/2023, 00:00
Publicação
19/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/07/2023, 16:51
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Comunicação eletrônica enviada:
20/11/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
20/11/2023, 00:00
Transitado em Julgado
17/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
08/11/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/10/2023, 17:39
Publicação
25/10/2023, 00:00
Autos devolvidos
23/10/2023, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
23/10/2023, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
23/10/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/08/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
01/08/2023, 00:56
Juntada de petição eletrônica
26/07/2023, 00:00
Publicação
19/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/07/2023, 16:51
Autos devolvidos
13/07/2023, 00:00
Expedição de
13/07/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
10/07/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
30/06/2023, 16:57
Autos devolvidos
28/06/2023, 00:00
Expedição de
28/06/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/06/2023, 00:00
Decorrido o prazo
26/06/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
23/06/2023, 00:59
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/06/2023, 17:39
Publicação
07/06/2023, 00:00
Autos devolvidos
05/06/2023, 00:00
Expedição de
05/06/2023, 00:00
Juntada de documento
01/06/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/06/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
16/05/2023, 05:56
Comunicação eletrônica enviada:
09/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/05/2023, 15:26
Juntada de petição eletrônica
28/04/2023, 00:00
Autos devolvidos
27/04/2023, 00:00
Expedição de
27/04/2023, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
26/04/2023, 00:00
Recebidos no TJMG
25/04/2023, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
25/04/2023, 00:00
Documentos
Decisão
•
23/10/2023, 15:22
Despacho
•
13/07/2023, 16:08
Despacho
•
28/06/2023, 16:14
Despacho
•
05/06/2023, 17:17
Despacho
•
27/04/2023, 13:54
Outros Documentos
•
22/11/2022, 11:08
Outros Documentos
•
11/11/2022, 15:01
Outros Documentos
•
05/08/2022, 15:31
Outros Documentos
•
03/08/2022, 19:09
Outros Documentos
•
15/12/2021, 23:06
Outros Documentos
•
15/12/2021, 23:05
Outros Documentos
•
15/12/2021, 17:17