Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0778995-46.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Autor

SETIMA CAMARA CIVEL DO TJMG

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

POLAR COMERCIO EIRELI - EPP

Terceiro

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Autor

SETIMA CAMARA CIVEL DO TJMG

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

POLAR COMERCIO EIRELI - EPP

Terceiro

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Terceiro

SETIMA CAMARA CIVEL DO TJMG

Terceiro

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TJMG

Terceiro

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TJMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLAR COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

19/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2024, 13:09

Comunicado o acórdão em:

06/05/2024, 00:00

Expedição de

06/05/2024, 00:00

Expedição de

06/05/2024, 00:00

Juntada de documento

06/05/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

17/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

17/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

17/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2024, 17:01

Apensado o Processo nº

17/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Baixa definitiva processo eletrônico

19/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2024, 13:09

Comunicado o acórdão em:

06/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/05/2024, 13:08

Despacho

•10/01/2024, 15:43

Expedição de

06/05/2024, 00:00

Expedição de

06/05/2024, 00:00

Juntada de documento

06/05/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

17/04/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

17/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

17/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2024, 17:01

Apensado o Processo nº

17/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/09/2023, 08:51

Decisão interlocutória:

15/09/2023, 00:00

Expedição de

15/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2023, 00:00

Juntada de documento

12/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Expedição de

28/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL IRDR - CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Suscitante - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - PRIMEIRA SECÃO CÍVEL DO TJMG; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; POLAR COMERCIO EIRELI - EPP; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA em 26/04/2023 Adv - GISELLE CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO, LAURA CANCADO MAAKAROUN, LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM, LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Autos recebidos

26/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Autos recebidos

19/04/2023, 00:00

Autos remetidos para:

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/04/2023, 00:00

Despacho

•13/09/2023, 19:46

Despacho

•26/08/2023, 16:37

Petição Inicial

•11/04/2023, 14:20