Recurso Especial 0766709-03.2019.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 0766709-03.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569045/2024

03/07/2024, 20:31

Protocolizada Petição 569045/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2024

03/07/2024, 20:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

01/07/2024, 18:00

Conhecido o recurso de ALVARO ESAU DOS SANTOS e não-provido

01/07/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

20/03/2024, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2024, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 219975/2024

20/03/2024, 19:41

Protocolizada Petição 219975/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2024

20/03/2024, 19:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/03/2024, 12:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2024, 12:37

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

18/03/2024, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 18:00

•12/03/2024, 15:01

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