Embargos de Declaração Criminal 0766709-03.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo de Tarso Tamburini Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALVARO ESAU DOS SANTOS

Autor

ALVARO ESAU DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 10:10

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

27/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 08:12

Despacho

•26/09/2023, 15:31

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/10/2023, 10:10

Comunicado o acórdão em:

26/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 17:04

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Expedição de

26/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2023, 00:00