Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0109700-93.2017.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
23/11/2017
Valor da Causa
R$ 935,76
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas
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Partes do Processo
WILLIAN CUSTODIO DA SILVA
CPF
045.***.***-93
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Autor
LARA RESENDE GONCALVES
CPF
064.***.***-17
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Autor
MARLUCIA CASTRO DE OLIVEIRA
CPF
669.***.***-15
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Autor
DETRAN/MG
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
WILLIAN CUSTODIO DA SILVA
OAB/MG 101444
·
CPF
045.***.***-93
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·
Representa: Autor
LARA RESENDE GONCALVES
OAB/MG 108513
·
CPF
064.***.***-17
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·
Representa: Autor
FABIANO FERREIRA COSTA
OAB/MG 110412
·
CPF
645.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
MARLUCIA CESAR RODRIGUES
OAB/MG 47267
·
CPF
366.***.***-25
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·
Representa: Réu
JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO
OAB/MG 76611
·
CPF
511.***.***-72
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Ver todas as partes (97)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(97)
WILLIAN CUSTODIO DA SILVA
CPF
045.***.***-93
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Autor
LARA RESENDE GONCALVES
CPF
064.***.***-17
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Autor
MARLUCIA CASTRO DE OLIVEIRA
CPF
669.***.***-15
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Advogados / Representantes
(7)
WILLIAN CUSTODIO DA SILVA
OAB/MG 101444
·
CPF
045.***.***-93
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·
Representa: Autor
LARA RESENDE GONCALVES
OAB/MG 108513
·
CPF
064.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIANO FERREIRA COSTA
OAB/MG 110412
·
CPF
645.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
MARLUCIA CESAR RODRIGUES
OAB/MG 47267
·
CPF
366.***.***-25
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/03/2025, 10:48
Expedição de Certidão de Baixa.
31/03/2025, 10:48
·
Representa: Réu
Autor
DETRAN/MG
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERIAS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
AGE
Terceiro
GUILHERME GUEDES MANIERO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS
Terceiro
MINAS
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
Terceiro
ADVOGADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD
Terceiro
AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
Terceiro
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS
Terceiro
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO MG
Terceiro
ADVOGO GERAL DO ESTADO
Terceiro
ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG
Terceiro
GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES
Terceiro
SEPLAG
Terceiro
MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Terceiro
CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL
Terceiro
EDILSON IVAIR COSTA,
Terceiro
AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM
Terceiro
PROF. SAVIO SOUZA CRUZ
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Terceiro
ESTADO DEMINAS GERAIS
Terceiro
N/T
Terceiro
ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA
Terceiro
SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DE MINA GERAIS
Terceiro
GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MG
Terceiro
PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS
Terceiro
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA
Terceiro
MINAS GERAIS
Terceiro
ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL
Terceiro
DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG
Terceiro
AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)
Terceiro
AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG
Terceiro
IVANA FERREIRA QUINTAO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESADO
Terceiro
PIMENTEL
Terceiro
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES
Terceiro
DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG
Terceiro
DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG
Terceiro
AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE
Terceiro
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO STADO
Terceiro
ADVOCACIA
Terceiro
ADVOGACIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTUDUAL
Terceiro
COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
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Reu
WALDIR BRAZ DE OLIVEIRA
CPF
239.***.***-68
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Reu
JOAO BRAZ DE OLIVEIRA
CPF
556.***.***-44
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Reu
JOSE GERALDO DE OLIVEIRA
CPF
393.***.***-20
Mostrar
Reu
TRANSPORTADORA BRAZ LTDA - ME
CNPJ
21.***.***.0001-67
Mostrar
Reu
JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO
OAB/MG 76611
·
CPF
511.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO
OAB/MG 44989
·
CPF
461.***.***-78
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·
Representa: Réu
NAYARA MARQUES DE MENDONCA
OAB/MG 157830
·
CPF
105.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
25/03/2025, 09:49
Decorrido prazo de WILLIAN CUSTODIO DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:09
Decorrido prazo de LARA RESENDE GONCALVES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 00:21
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/02/2025, 12:28
Expedição de Alvará.
21/01/2025, 12:21
Expedição de comunicação via sistema.
20/01/2025, 10:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025, 09:51
Conclusos para despacho
16/12/2024, 09:22
Juntada de Petição de petição
16/12/2024, 08:33
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
13/12/2024, 17:14
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
13/12/2024, 17:12
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
13/12/2024, 16:55
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
13/12/2024, 16:53
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Arquivado Definitivamente
31/03/2025, 10:48
Expedição de Certidão de Baixa.
31/03/2025, 10:48
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
25/03/2025, 09:49
Decorrido prazo de WILLIAN CUSTODIO DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:09
Decorrido prazo de LARA RESENDE GONCALVES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 00:21
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/02/2025, 12:28
Expedição de Alvará.
21/01/2025, 12:21
Expedição de comunicação via sistema.
20/01/2025, 10:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025, 09:51
Conclusos para despacho
16/12/2024, 09:22
Juntada de Petição de petição
16/12/2024, 08:33
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
13/12/2024, 17:14
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
13/12/2024, 17:12
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
13/12/2024, 16:55
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
13/12/2024, 16:53
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
31/10/2024, 15:53
Expedição de comunicação via sistema.
21/10/2024, 10:48
Expedição de RPV.
18/10/2024, 16:01
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
13/09/2024, 12:51
Decorrido prazo de WILLIAN CUSTODIO DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 04:50
Decorrido prazo de WILLIAN CUSTODIO DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 04:50
Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024, 13:53
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/05/2024, 17:59
Expedição de comunicação via sistema.
13/05/2024, 14:54
Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2024, 14:07
Conclusos para despacho
09/04/2024, 10:10
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/04/2024, 10:24
Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 11:31
Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2024, 11:25
Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024, 13:48
Conclusos para despacho
22/12/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
22/12/2023, 13:42
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
22/12/2023, 13:14
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRAZ LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 01:29
Decorrido prazo de JOAO BRAZ DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 01:29
Decorrido prazo de WALDIR BRAZ DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 01:29
Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 01:29
Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 14:47
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
31/10/2023, 18:03
Expedição de comunicação via sistema.
30/10/2023, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023, 14:17
Conclusos para despacho
26/10/2023, 02:04
Juntada de Outros documentos
26/10/2023, 02:04
Recebidos os autos
26/10/2023, 02:04
Recebidos os autos
26/10/2023, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARLUCIA CASTRO DE OLIVEIRA; Interessado - JOAO BRAZ DE OLIVEIRA; JOSE GERALDO DE OLIVEIRA; TRANSPORTADORA BRAZ LTDA - ME; WALDIR BRAZ DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. AFRÂNIO VILELA em 26/04/2023 Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO, LARA RESENDE GONCALVES, LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO, MARLUCIA CESAR RODRIGUES, NAYARA MARQUES DE MENDONCA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, WILLIAN CUSTODIO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/04/2023, 00:00
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/02/2023, 17:51
Expedição de Certidão.
23/02/2023, 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
23/02/2023, 13:42
Expedição de comunicação via sistema.
23/02/2023, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023, 16:51
Conclusos para despacho
14/02/2023, 13:12
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
14/02/2023, 13:11
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRAZ LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023, 00:45
Decorrido prazo de JOAO BRAZ DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023, 00:45
Decorrido prazo de WALDIR BRAZ DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023, 00:45
Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023, 00:45
Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2023, 14:20
Expedição de comunicação via sistema.
28/11/2022, 10:54
Juntada de certidão decurso de prazo
28/11/2022, 10:52
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRAZ LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022, 01:13
Decorrido prazo de JOAO BRAZ DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022, 01:13
Decorrido prazo de MARLUCIA CASTRO DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 00:59
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/09/2022, 19:21
Expedição de comunicação via sistema.
16/08/2022, 11:47
Julgado procedente o pedido
15/08/2022, 14:10
Conclusos para julgamento
09/12/2021, 08:03
Juntada de certidão decurso de prazo
09/12/2021, 08:02
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRAZ LTDA - ME em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021, 00:27
Decorrido prazo de JOAO BRAZ DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021, 00:27
Juntada de Petição de alegações finais
07/12/2021, 15:11
Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública
17/11/2021, 10:05
Juntada de Petição de manifestação
14/11/2021, 20:13
Expedição de comunicação via sistema.
05/11/2021, 08:06
Expedição de comunicação via sistema.
05/11/2021, 08:06
Expedição de comunicação via sistema.
05/11/2021, 08:06
Expedição de comunicação via sistema.
05/11/2021, 08:06
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 08:04
Apensado ao processo 0109718-17.2017.8.13.0480
05/11/2021, 08:02
Apensado ao processo 0109692-19.2017.8.13.0480
05/11/2021, 08:02
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021, 14:48
Conclusos para decisão
03/11/2021, 09:30
Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
03/11/2021, 09:30
Outras Decisões
28/10/2021, 11:02
Conclusos para despacho
25/01/2021, 10:14
Expedição de Certidão.
25/01/2021, 10:13
Decorrido prazo de JOAO BRAZ DE OLIVEIRA em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021, 07:46
Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRAZ LTDA - ME em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021, 07:46
Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública
17/12/2020, 14:37
Decorrido prazo de MARLUCIA CASTRO DE OLIVEIRA em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020, 02:48
Expedição de comunicação via sistema.
02/12/2020, 15:19
Expedição de comunicação via sistema.
02/12/2020, 15:19
Expedição de comunicação via sistema.
02/12/2020, 15:19
Expedição de comunicação via sistema.
02/12/2020, 15:19
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 15:17
Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
02/12/2020, 15:08
Apensado ao processo 0015725-81.1998.8.13.0480
02/12/2020, 14:43
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
02/12/2020, 14:03
Documentos
Intimação
•
20/01/2025, 10:43
Sentença
•
20/01/2025, 09:51
Intimação
•
13/05/2024, 14:53
Decisão
•
13/05/2024, 14:07
Despacho
•
03/01/2024, 13:48
Despacho
•
30/10/2023, 14:17
Documentos 2ª instância
•
26/10/2023, 02:04
Despacho
•
14/02/2023, 16:51
Intimação
•
16/08/2022, 11:47
Sentença
•
15/08/2022, 14:10
Despacho
•
04/11/2021, 14:48
Decisão
•
25/10/2021, 14:43
Despacho
•
02/12/2020, 14:02