Execução Fiscal 0103992-07.2014.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.029,33

Órgão julgador

Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

LUIS CARLOS DE CASTRO ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 18:02

Expedição de Certidão de Baixa.

31/08/2024, 18:02

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE CASTRO ALMEIDA - ME em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE CASTRO ALMEIDA - ME em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 15:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:41

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:48

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:31

Juntada de Acórdão

05/03/2024, 16:55

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 18:02

Expedição de Certidão de Baixa.

31/08/2024, 18:02

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE CASTRO ALMEIDA - ME em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE CASTRO ALMEIDA - ME em 29/07/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•26/06/2024, 15:53

Sentença

•25/06/2024, 19:11

30/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 15:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:41

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:48

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:31

Juntada de Acórdão

05/03/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/09/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:48

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 02:29

Recebidos os autos

22/09/2023, 02:29

Recebidos os autos

22/09/2023, 02:29

Conclusos para despacho

22/09/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL; Apelado(a)(s) - LUIS CARLOS DE CASTRO ALMEIDA - ME; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 26/04/2023 Adv - LUIZ GERALDO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2023, 17:10

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE CASTRO ALMEIDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2023, 13:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/12/2022, 10:02

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 21:19

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE CASTRO ALMEIDA - ME em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:39

Juntada de Petição de Petição

22/10/2021, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 17:22

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

16/10/2021, 09:00

Despacho

•23/05/2024, 14:41

Juntada

•05/03/2024, 16:55

Despacho

•22/09/2023, 17:48

Documentos 2ª instância

•22/09/2023, 02:29

Certidão

•19/07/2023, 16:00

Despacho

•16/12/2022, 10:02

Despacho

•31/07/2022, 21:19

Despacho

•16/10/2021, 09:00

Despacho

•16/10/2021, 09:00

Decisão

•16/10/2021, 09:00

Despacho

•16/10/2021, 09:00

Despacho

•16/10/2021, 09:00

Despacho

•16/10/2021, 09:00

Todos os documentos(17)

Intimação

•26/06/2024, 15:53

Sentença

•25/06/2024, 19:11

Despacho

•23/05/2024, 14:41

Juntada

•05/03/2024, 16:55

Despacho

•22/09/2023, 17:48

Documentos 2ª instância

•22/09/2023, 02:29

Certidão

•19/07/2023, 16:00

Despacho

•16/12/2022, 10:02

Despacho

•31/07/2022, 21:19

Despacho

•16/10/2021, 09:00

Despacho

•16/10/2021, 09:00

Decisão

•16/10/2021, 09:00

Despacho

•16/10/2021, 09:00

Despacho

•16/10/2021, 09:00

Despacho

•16/10/2021, 09:00

Despacho

•16/10/2021, 09:00

Despacho

•16/10/2021, 09:00