Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036172-61.2000.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2000

Valor da Causa

R$ 25.084,28

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

TROPICAL CLUBE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

OAB/MG 40744·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL NOBRE DA SILVA LINO

OAB/MG 125502·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA

OAB/MG 44419·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 11:10

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 13:29

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:37

Conclusos para despacho

26/07/2024, 06:32

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2024, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:56

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2024, 17:45

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 11:10

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 13:29

Despacho

•11/02/2025, 11:37

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legal

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04/02/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 13:29

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:37

Conclusos para despacho

26/07/2024, 06:32

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2024, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:56

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:07

Conclusos para despacho

06/03/2024, 06:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/02/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de TROPICAL CLUBE DE MINAS GERAIS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 19:15

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 02:15

Recebidos os autos

10/01/2024, 02:15

Recebidos os autos

10/01/2024, 02:15

Conclusos para despacho

10/01/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - TROPICAL CLUBE DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. WILSON BENEVIDES em 26/04/2023 Adv - ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, FLAVIO ALMEIDA DE LIMA, LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/01/2023, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:30

Conclusos para despacho

29/11/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 17:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:51

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 13:44

Decorrido prazo de TROPICAL CLUBE DE MINAS GERAIS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 05:55

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 03:37

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2022, 03:36

Despacho

•12/06/2024, 17:56

Petição

•06/05/2024, 08:57

Documento de Comprovação

•06/05/2024, 08:57

Procuração

•06/05/2024, 08:57

Intimação

•16/02/2024, 16:40

Despacho

•15/01/2024, 19:15

Documentos 2ª instância

•10/01/2024, 02:15

Despacho

•19/01/2023, 14:30

Intimação

•06/10/2022, 17:33

Sentença

•06/10/2022, 15:37