Apelação Criminal 0100239-74.2021.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos

Processos relacionados

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Partes do Processo

GUSTAVO HENRIQUE CAETANO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

GUSTAVO HENRIQUE CAETANO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

WALISSON APARECIDO DE LIMA

OAB/MG 125848·Representa: Autor

FLAVIO LUCIO LOPES

OAB/MG 68044·Representa: Autor

ADILSON HUMBERTO SANTOS

OAB/MG 71838·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/11/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

01/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 16:42

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

28/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(36)

Comunicação eletrônica enviada:

25/11/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 14:52

Despacho

•19/09/2023, 16:53

Transitado em Julgado

01/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 16:42

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

28/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

30/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/09/2023, 18:00

Autos devolvidos

19/09/2023, 00:00

Despacho proferido

19/09/2023, 00:00

Expedição de

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/09/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2023, 17:44

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Despacho proferido

23/08/2023, 00:00

Expedição de

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Expedição de

10/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/04/2023, 00:00

Despacho

•23/08/2023, 17:34

Despacho

•10/05/2023, 18:04

Outros Documentos

•09/08/2022, 13:08

Outros Documentos

•09/08/2022, 09:27

Outros Documentos

•04/08/2022, 15:27

Outros Documentos

•01/03/2022, 18:04

Outros Documentos

•30/11/2021, 15:13

Outros Documentos

•30/11/2021, 15:13

Outros Documentos

•30/11/2021, 15:13

Outros Documentos

•30/11/2021, 15:13

Outros Documentos

•26/11/2021, 13:49

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