Apelação / Remessa Necessária 0032698-27.2016.8.13.0692 - TJMG | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Tombos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE TOMBOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO TOMBOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE TOMBOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE

OAB/MG 128613·Representa: Autor

ELSON FABRI JUNIOR

OAB/RJ 122875·Representa: Autor

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 95187·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE TOMBOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO TOMBOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE TOMBOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE TOMBOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

11/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2024, 06:26

Autos devolvidos

23/07/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/07/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

23/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Expedição de

15/03/2024, 00:00

Despacho proferido

14/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/03/2024, 06:54

Todas as movimentações(57)

Comunicação eletrônica enviada:

16/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

11/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2024, 06:26

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 20:36

Decisão

•06/03/2024, 21:47

Autos devolvidos

23/07/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/07/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

23/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Expedição de

15/03/2024, 00:00

Despacho proferido

14/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/03/2024, 06:54

Autos devolvidos

07/03/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/09/2023, 07:18

Decisão interlocutória:

21/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/09/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

21/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/09/2023, 00:00

Audiência de Conciliação

13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 01:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2023, 17:55

Remessa para o CEJUSC

28/04/2023, 00:00

Recebimento no CEJUSC

28/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Expedição de

19/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/10/2022, 07:29

Autos devolvidos

25/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

25/10/2022, 00:00

Expedição de

25/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2022, 00:00

Expedição de

12/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/04/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/04/2022, 08:01

Autos recebidos

05/04/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

05/04/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

05/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2022, 09:27

Recebidos no TJMG

21/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2022, 00:00

Decisão

•19/09/2023, 22:26

Ata de Audiência

•13/06/2023, 12:09

Decisão

•26/04/2023, 16:47

Decisão

•24/10/2022, 21:57

Decisão

•11/07/2022, 18:16

Sentença

•09/04/2022, 08:00

Certidão de Publicação da Sentença

•09/04/2022, 08:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•09/04/2022, 08:00

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•09/04/2022, 08:00