Execução Fiscal 5000490-68.2022.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 13.952,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBA

CNPJ

Autor

RICARDO ANTONIO NASCIMENTO

Terceiro

EDSON TEIXEIRA FILHO

Terceiro

SR. EDSON TEIXEIRA FILHO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE UBA

CNPJ

Autor

RICARDO ANTONIO NASCIMENTO

Terceiro

EDSON TEIXEIRA FILHO

Terceiro

SR. EDSON TEIXEIRA FILHO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Terceiro

SUCESSORES DE JOAO MARTINHO FERREIRA DA SILVA

Terceiro

TANIA MARIA DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DA SILVA CRUZ

CPF

Reu

JOAO FERREIRA SILVA FILHO

CPF

Reu

APARECIDA SILVA BATALHA

CPF

Reu

WANDERSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SUCESSORES DE JOAO MARTINHO FERREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão de Baixa.

27/06/2025, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 07:42

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 03:07

Recebidos os autos

28/05/2025, 03:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2025, 23:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 17:54

Recebidos os autos

27/05/2025, 17:53

Juntada de Acórdão

27/05/2025, 17:53

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão de Baixa.

27/06/2025, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Documentos 2ª instância

•28/05/2025, 03:07

Documentos 2ª instância

•28/05/2025, 03:07

26/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 07:42

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 03:07

Recebidos os autos

28/05/2025, 03:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2025, 23:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 17:54

Recebidos os autos

27/05/2025, 17:53

Juntada de Acórdão

27/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBA; Apelado(a)(s) - APARECIDA SILVA BATALHA; JOAO FERREIRA SILVA FILHO; MARIA DA SILVA CRUZ; PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA; SUCESSORES DE JOAO MARTINHO FERREIRA DA SILVA; TANIA MARIA DA SILVA FERREIRA; WANDERSON FERREIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Oliveira Firmo em 26/04/2023 Adv - ALANA OLIVEIRA DAMIAO, HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES, VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/02/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:37

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:13

Juntada de certidão decurso de prazo

14/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2022, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2022, 12:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/10/2022, 19:44

Conclusos para despacho

18/10/2022, 08:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2022, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 13:13

Conclusos para despacho

24/06/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2022, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:55

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2022, 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2022, 16:04

Conclusos para despacho

07/06/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2022, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 13:17

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2022, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:56

Conclusos para despacho

16/02/2022, 07:49

Juntada de certidão de triagem

16/02/2022, 07:19

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 09:47

Documentos 2ª instância

•28/05/2025, 03:07

Outros Documentos

•27/05/2025, 17:53

Outros Documentos

•27/05/2025, 17:53

Outros Documentos

•27/05/2025, 17:53

Despacho

•15/02/2023, 13:37

Intimação

•20/10/2022, 12:20

Sentença

•19/10/2022, 19:44

Despacho

•26/06/2022, 13:13

Despacho

•21/06/2022, 16:55

Despacho

•12/06/2022, 16:04

Despacho

•20/04/2022, 13:17

Despacho

•16/02/2022, 12:56