Recurso Especial 5000490-68.2022.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBA

Autor

WANDERSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

APARECIDA SILVA BATALHA

CPF

Reu

JOAO FERREIRA SILVA FILHO

CPF

Reu

MARIA DA SILVA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·CPF·Representa: Autor

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO

OAB/MG 71128·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE UBA

Autor

WANDERSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

APARECIDA SILVA BATALHA

CPF

Reu

JOAO FERREIRA SILVA FILHO

CPF

Reu

MARIA DA SILVA CRUZ

CPF

Reu

PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

TANIA MARIA DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBA

31/03/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

31/03/2025, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 08:33

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/02/2025, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/02/2025, 10:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 22:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2025, 10:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2025, 10:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2025, 10:54

-

•20/02/2025, 10:54

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•20/02/2025, 10:54