Recurso Especial 5000490-68.2022.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBA

Terceiro

UBA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

APARECIDA SILVA BATALHA

Terceiro

JOAO FERREIRA SILVA FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO

OAB/MG 71128·Representa: Autor

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE UBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBA

Terceiro

UBA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

APARECIDA SILVA BATALHA

Terceiro

JOAO FERREIRA SILVA FILHO

Terceiro

MARIA DA SILVA CRUZ

Terceiro

PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA

Terceiro

SUCESSORES DE JOAO MARTINHO FERREIRA DA SILVA

Terceiro

TANIA MARIA DA SILVA FERREIRA

Terceiro

WANDERSON FERREIRA DA SILVA

Terceiro

APARECIDA SILVA BATALHA

CPF

Reu

JOAO FERREIRA SILVA FILHO

CPF

Reu

MARIA DA SILVA CRUZ

CPF

Reu

PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SUCESSORES DE JOAO MARTINHO FERREIRA DA SILVA

Reu

TANIA MARIA DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

WANDERSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO

OAB/MG 71128·Representa: Autor

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Representa: Autor

ALANA OLIVEIRA DAMIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de documento

27/05/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

27/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/02/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

20/02/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

18/02/2025, 16:48

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

18/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/01/2025

24/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Juntada de documento

27/05/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

27/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/05/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 14:38

Recebidos os autos

21/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/02/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

20/02/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

18/02/2025, 16:48

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

18/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/01/2025

24/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/12/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/12/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/12/2024, 00:00