Embargos de Declaração Cível 5000307-48.2019.8.13.0620 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO AZEVEDO

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO AZEVEDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO FERREIRA LOPES

OAB/MG 135920·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

23/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/04/2024, 15:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/04/2024, 15:26

Comunicado o acórdão em:

24/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/02/2024, 15:58

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

23/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/04/2024, 15:24

Despacho

•22/02/2024, 14:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/04/2024, 15:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/04/2024, 15:26

Comunicado o acórdão em:

24/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/02/2024, 15:58

Autos devolvidos

22/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

22/02/2024, 00:00

Expedição de

22/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/02/2024, 00:00