Agravo de Instrumento 0925752-09.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

VARGINHA MINERACAO E LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

REYNALDO GUAZZELLI FILHO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ SILVA BARROS

OAB/MG 58219·Representa: Autor

BARBARA GABRIELA PEREIRA SANTOS

OAB/MG 180495·Representa: Autor

THAIS DOMINGOS

OAB/MG 215532·Representa: Autor

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

VARGINHA MINERACAO E LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

REYNALDO GUAZZELLI FILHO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

VARGINHA MINERACAO E LOTEAMENTOS LTDA

Terceiro

MINERACAO VARGINHA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

REYNALDO GUAZZELLI FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 07:57

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2023, 01:01

Expedição de

09/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/07/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

30/06/2023, 00:59

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

09/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 07:57

Documentos

Petição

•28/11/2023, 13:17

Acórdão

•17/11/2023, 07:35

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2023, 01:01

Expedição de

09/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/07/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

30/06/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 08:07

Decisão interlocutória:

13/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Agravante(s) - VARGINHA MINERACAO E LOTEAMENTOS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR em 26/04/2023 Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI - (DP), BARBARA GABRIELA PEREIRA SANTOS, JOSE LUIZ SILVA BARROS, THAIS DOMINGOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Autos recebidos

26/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/04/2023, 00:00

Decisão

•08/06/2023, 17:03

Demais Documentos à Instrução

•26/04/2023, 16:15

Certidão de Publicação de Decisão Agravada

•26/04/2023, 16:14

Cópia da Decisão de 1º Grau

•26/04/2023, 16:13

Outros Documentos

•17/02/2023, 02:11

Outros Documentos

•17/02/2023, 02:11

Outros Documentos

•17/02/2023, 02:11