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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 271.482,22

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

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Partes do Processo(28)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Publicado Intimação em 20/02/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 04/07/2025 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 16/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Todas as movimentações(21)