Apelação Criminal 0571749-42.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUCAS RODRIGUES DE LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

LUCAS RODRIGUES DE LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

20/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 16:58

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

20/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/08/2023, 10:43

Despacho

•11/08/2023, 12:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2023, 16:58

Comunicado o acórdão em:

24/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/04/2023, 00:00

Despacho

•08/05/2023, 08:19

Outros Documentos

•03/03/2023, 17:30

Outros Documentos

•03/03/2023, 17:27

Outros Documentos

•28/02/2023, 17:32

Outros Documentos

•28/02/2023, 16:33

Outros Documentos

•13/02/2023, 15:17

Outros Documentos

•10/02/2023, 17:40

Outros Documentos

•10/02/2023, 17:40

Outros Documentos

•10/02/2023, 17:06

Outros Documentos

•27/09/2022, 16:00

Outros Documentos

•27/09/2022, 16:00

Outros Documentos

•27/09/2022, 15:11