Ação Penal - Procedimento Ordinário 0017498-62.2017.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/07/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:18

Juntada de Ofício

16/01/2025, 17:31

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de ciência

28/06/2024, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 07:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena PAULO SERGIO GOMES DA SILVA - CPF: 013.979.564-29 (RÉU/RÉ)

20/06/2024, 15:41

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:02

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 13:56

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:55

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:31

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:19

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/07/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:18

Juntada de Ofício

16/01/2025, 17:31

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Ciência

•28/06/2024, 11:23

Sentença

•20/06/2024, 15:41

28/06/2024, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 07:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena PAULO SERGIO GOMES DA SILVA - CPF: 013.979.564-29 (RÉU/RÉ)

20/06/2024, 15:41

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:02

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 13:56

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:55

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:31

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:19

Juntada de certidão criminal

12/03/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 21:54

Juntada de Certidão

08/03/2024, 12:27

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

04/03/2024, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOMES DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOMES DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO SERGIO GOMES DA SILVA - CPF: 013.979.564-29 (RÉU/RÉ)

06/02/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 18:13

Juntada de Outros documentos

05/01/2024, 17:44

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 16:25

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 13:17

Recebidos os autos

08/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:03

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

20/09/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:23

Recebidos os autos

13/07/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 02:38

Recebidos os autos

13/07/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - PAULO SERGIO GOMES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RAQUEL CECILIA DE CASTRO E SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - PAULO SERGIO GOMES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAQUEL CECILIA DE CASTRO E SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - PAULO SERGIO GOMES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAQUEL CECILIA DE CASTRO E SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - PAULO SERGIO GOMES DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rubens Gabriel Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rubens Gabriel Soares em 26/04/2023 Adv - RAQUEL CECILIA DE CASTRO E SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/03/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:35

Conclusos para despacho

05/02/2023, 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2022, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 08:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/09/2022, 20:32

Conclusos para decisão

05/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de apelação

02/09/2022, 11:00

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 09:52

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 18:13

Expedição de Termo.

29/08/2022, 18:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2022 15:40 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

29/08/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/08/2022, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 15:32

Expedição de Ofício.

10/08/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 14:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2022 15:40 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gotardo

10/08/2022, 14:03

Outras Decisões

10/08/2022, 09:40

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/08/2022, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:59

Conclusos para despacho

04/07/2022, 23:20

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOMES DA SILVA em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 17:07

Juntada de Certidão

18/05/2022, 17:01

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 10:48

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

26/04/2022, 12:57

Distribuído por dependência

26/04/2022, 12:57

Despacho

•10/05/2024, 19:55

DESPACHO

•13/03/2024, 16:19

Sentença

•13/03/2024, 16:19

Despacho

•08/03/2024, 21:54

Documentos 2ª instância

•13/07/2023, 02:38

Despacho

•06/02/2023, 17:35

Decisão

•08/09/2022, 20:32

Sentença

•31/08/2022, 09:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/08/2022, 18:12

Decisão

•10/08/2022, 09:40

Despacho

•25/07/2022, 16:59