Ação Penal - Procedimento Ordinário 0017324-59.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

20/09/2024, 11:13

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:01

Juntada de certidão de baixa

10/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MELO CORREA ALCANTARA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de ciência

31/08/2023, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 13:41

Juntada de Informações

25/08/2023, 16:59

Juntada de Informações

24/08/2023, 16:41

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

24/08/2023, 16:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/08/2023, 16:10

Expedição de parecer.

21/08/2023, 09:38

Recebidos os autos

21/08/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:37

Todas as movimentações(122)

Juntada de Informações

20/09/2024, 11:13

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 16:01

Juntada de certidão de baixa

10/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MELO CORREA ALCANTARA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:39

Documentos

Documentos 2ª instância

•18/08/2023, 02:32

Despacho

•10/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de ciência

31/08/2023, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 13:41

Juntada de Informações

25/08/2023, 16:59

Juntada de Informações

24/08/2023, 16:41

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

24/08/2023, 16:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/08/2023, 16:10

Expedição de parecer.

21/08/2023, 09:38

Recebidos os autos

21/08/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:37

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

18/08/2023, 09:48

Recebidos os autos

18/08/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 02:32

Recebidos os autos

18/08/2023, 02:32

Juntada de Certidão

10/07/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - ANDRE LUIZ DE MELO CORREA ALCANTARA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - GILBERTO APARECIDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO; THIAGO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - ANDRE LUIZ DE MELO CORREA ALCANTARA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - GILBERTO APARECIDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO; THIAGO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Fortuna Grion Autos distribuídos e conclusos ao Des. FORTUNA GRION em 26/04/2023 Adv - HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA, RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MELO CORREA ALCANTARA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/12/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2022, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2022, 11:25

Juntada de Petição de apelação

01/12/2022, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 11:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/11/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 14:02

Conclusos para decisão

16/11/2022, 10:23

Juntada de Informações

10/11/2022, 14:31

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

10/11/2022, 14:21

Juntada de Decisão

08/11/2022, 16:26

Juntada de Ofício

04/11/2022, 13:43

Expedição de parecer.

26/10/2022, 18:56

Recebidos os autos

26/10/2022, 18:56

Realizado Cálculo de Liquidação

26/10/2022, 18:55

Realizado cálculo de custas

26/10/2022, 18:54

Realizado cálculo de custas

26/10/2022, 18:54

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

26/10/2022, 14:14

Juntada de certidão criminal de baixa de partes

26/10/2022, 14:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/10/2022, 13:58

Decorrido prazo de GILBERTO APARECIDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:28

Juntada de certidão criminal

25/10/2022, 14:41

Juntada de certidão criminal

25/10/2022, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2022, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MELO CORREA ALCANTARA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 23:16

Decorrido prazo de GILBERTO APARECIDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 23:16

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 23:16

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

30/09/2022, 09:15

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 08:44

Juntada de certidão criminal

23/09/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 13:22

Juntada de certidão criminal

22/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/09/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 13:58

Desentranhado o documento

21/09/2022, 13:58

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

21/09/2022, 13:56

Juntada de certidão criminal

21/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 10:57

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

20/09/2022, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 15:41

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 15:41

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2022, 13:14

Juntada de ata de audiência

13/09/2022, 12:49

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de alegações finais

12/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de alegações finais

08/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de alegações finais

06/09/2022, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 13:18

Juntada de Petição de alegações finais

01/09/2022, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2022 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

31/08/2022, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de procuração

29/08/2022, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/08/2022, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2022, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 14:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2022 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

04/08/2022, 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2022, 10:53

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

04/08/2022, 10:53

Conclusos para decisão

26/07/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/07/2022, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 10:59

Juntada de certidão decurso de prazo

19/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de GILBERTO APARECIDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 17:25

Juntada de Acórdão

30/06/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 18:13

Recebidos os autos

09/06/2022, 18:05

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/06/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 14:51

Recebida a denúncia contra ANDRE LUIZ DE MELO CORREA ALCANTARA - CPF: 099.430.666-01 (INVESTIGADO(A))

09/06/2022, 12:18

Juntada de Auto de prisão em flagrante

06/06/2022, 15:07

Apensado ao processo 5013208-22.2022.8.13.0433

06/06/2022, 14:30

Conclusos para decisão

06/06/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 14:21

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

06/06/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:14

Juntada de Decisão

03/06/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 13:46

Distribuído por dependência

27/05/2022, 15:43

Acórdão

•10/07/2023, 08:40

Intimação

•30/11/2022, 11:40

Decisão

•26/11/2022, 10:22

Juntada

•08/11/2022, 16:26

Mandado Digitalizado

•22/10/2022, 11:16

Mandado Digitalizado

•21/10/2022, 11:09

Mandado Digitalizado

•22/09/2022, 10:07

Manifestação da Promotoria

•21/09/2022, 15:35

Sentença

•20/09/2022, 13:14

Sentença

•20/09/2022, 13:14

Ata de Audiência

•13/09/2022, 12:49

Ata de Audiência

•13/09/2022, 12:49

Ata de Audiência

•31/08/2022, 17:34

Todos os documentos(21)

Documentos 2ª instância

•18/08/2023, 02:32

Despacho

•10/07/2023, 08:40

Acórdão

•10/07/2023, 08:40

Intimação

•30/11/2022, 11:40

Decisão

•26/11/2022, 10:22

Juntada

•08/11/2022, 16:26

Mandado Digitalizado

•22/10/2022, 11:16

Mandado Digitalizado

•21/10/2022, 11:09

Mandado Digitalizado

•22/09/2022, 10:07

Manifestação da Promotoria

•21/09/2022, 15:35

Sentença

•20/09/2022, 13:14

Sentença

•20/09/2022, 13:14

Ata de Audiência

•13/09/2022, 12:49

Ata de Audiência

•13/09/2022, 12:49

Ata de Audiência

•31/08/2022, 17:34

Intimação

•04/08/2022, 14:36

Decisão

•04/08/2022, 10:53

Acórdão

•30/06/2022, 08:36

Decisão

•09/06/2022, 12:18

DESPACHO

•03/06/2022, 07:36

DESPACHO

•03/06/2022, 07:36