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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Desapensado do processo 0561419-50.2003.8.13.0024

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Juntada de Petição de certidão de migração

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/11/2025 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

Publicado Intimação em 24/06/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Todas as movimentações(52)