Agravo de Instrumento 0917890-84.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

AUGUSTO PNEUS EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE BARROSO

Terceiro

AUGUSTO PNEUS EIRELI

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA

OAB/SP 403149·Representa: Autor

ALEX JUNIOR DE PAULA ROSARIO

OAB/MG 202166·Representa: Réu

MARCOS DA SILVA REIS

OAB/MG 122924·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AUGUSTO PNEUS EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE BARROSO

Terceiro

AUGUSTO PNEUS EIRELI

Terceiro

MUNICIPIO DE BARROSO

Terceiro

JOSIANE APARECIDA DA SILVA

Terceiro

PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE BARROSO

Reu

MUNICIPIO DE BARROSO

CNPJ

Reu

JOSIANE APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Juntada de documento

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 14:31

Publicação

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2023, 16:18

Autos devolvidos

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Juntada de documento

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/08/2023, 14:31

Documentos

Acórdão

•03/08/2023, 12:58

Decisão

•28/04/2023, 19:49

Publicação

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2023, 16:18

Autos devolvidos

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/06/2023, 00:59

Juntada de documento

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/05/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Agravante(s) - AUGUSTO PNEUS EIRELI, representado(a)(s) por, ANA CAROLINA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE BARROSO, representado(a)(s) por, PREFEITO ANDERSON GERALDO DE PAULA; JOSIANE APARECIDA DA SILVA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 04/05/2023: Despacho/decisão interlocutória Intimo, nesta data, a Agravante/Impetrante para ciência da decisão de ordem n. 35. O advogado fica, ainda, intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o Advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Adv - ALEX JUNIOR DE PAULA ROSARIO, FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA, MARCOS DA SILVA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicação

04/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/05/2023, 00:00

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Agravante(s) - AUGUSTO PNEUS EIRELI, representado(a)(s) por, ANA CAROLINA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE BARROSO, representado(a)(s) por, PREFEITO ANDERSON GERALDO DE PAULA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. BITENCOURT MARCONDES em 26/04/2023 Adv - FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Autos recebidos

26/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/04/2023, 00:00

Cópia da Decisão de 1º Grau

•26/04/2023, 09:59

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•03/04/2023, 15:46

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•29/03/2023, 16:45

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