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Embargos à ExecuçãoLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS

Terceiro

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Publicado Intimação em 18/05/2026.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Carta rogatória

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Distribuído por dependência

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado