Apelação Cível 0520225-09.2009.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO DE SOUZA

Terceiro

VISCONDE DO RIO BRANCO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES

OAB/MG 55691·Representa: Autor

JORDAN DE SOUZA MANSUR

OAB/MG 183252·Representa: Autor

HELOISA HELENA REIS GUIMARAES

OAB/MG 55691·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO DE SOUZA

Terceiro

VISCONDE DO RIO BRANCO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JOAO ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2023, 17:29

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

28/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 17:25

Decisão interlocutória:

02/05/2023, 00:00

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

28/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/06/2023, 17:20

Despacho

•28/04/2023, 17:11

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2023, 17:29

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

28/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 17:25

Decisão interlocutória:

02/05/2023, 00:00

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/04/2023, 00:00

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