Execução Fiscal 0016084-38.2010.8.13.0083 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 28.488,34

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Borda da Mata

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE CERAMICA BATISTELLA S/A

Terceiro

ADEMIR JACOB BATISTELA

CPF

Reu

ANTONIO MAURO BATISTELLA

CPF

Reu

FLORINDO BAPTISTELLA

CPF

Reu

JOSE LUIZ BATTISTELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MASSA FALIDA DE CERAMICA BATISTELLA S/A

Terceiro

ADEMIR JACOB BATISTELA

CPF

Reu

ANTONIO MAURO BATISTELLA

CPF

Reu

FLORINDO BAPTISTELLA

CPF

Reu

JOSE LUIZ BATTISTELLA

CPF

Reu

CERAMICA BATISTELLA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/06/2024, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 17:42

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BATTISTELLA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de CERAMICA BATISTELLA S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BATTISTELLA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de CERAMICA BATISTELLA S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:36

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de CERAMICA BATISTELLA S/A em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BATTISTELLA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de CERAMICA BATISTELLA S/A em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BATTISTELLA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 16:03

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/06/2024, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 17:42

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BATTISTELLA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de CERAMICA BATISTELLA S/A em 10/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 16:21

Despacho

•19/02/2024, 10:03

11/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BATTISTELLA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de CERAMICA BATISTELLA S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:36

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de CERAMICA BATISTELLA S/A em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BATTISTELLA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de CERAMICA BATISTELLA S/A em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BATTISTELLA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/03/2024, 15:43

Decorrido prazo de CERAMICA BATISTELLA S/A em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BATTISTELLA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de CERAMICA BATISTELLA S/A em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BATTISTELLA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:21

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/02/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:03

Conclusos para despacho

09/02/2024, 02:05

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 02:05

Recebidos os autos

09/02/2024, 02:05

Recebidos os autos

09/02/2024, 02:05

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ADEMIR JACOB BATISTELA; ANTONIO MAURO BATISTELLA; CERAMICA BATISTELLA S/A; FLORINDO BAPTISTELLA; JOSE LUIZ BATTISTELLA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos distribuídos e conclusos ao Des. Peixoto Henriques em 26/04/2023 Adv - ARLINDO SARI JACON, BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS, DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO, FERNANDO FERREIRA CASTELLANI, FÁBIO ROSSETTO CONTADOR, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA, UTHAN MENDES ORNELAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/02/2023, 14:19

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BATTISTELLA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:11

Decorrido prazo de CERAMICA BATISTELLA S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:11

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BATTISTELLA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de CERAMICA BATISTELLA S/A em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de apelação

16/01/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2022, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2022, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2022, 12:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/12/2022, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/12/2022, 10:34

Conclusos para despacho

06/12/2022, 06:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2022, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:14

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2022, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 12:42

Conclusos para decisão

10/11/2022, 17:43

Juntada de Petição de impugnação

10/11/2022, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:20

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2022, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:16

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2022, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 13:22

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2022, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:42

Juntada de Petição de impugnação

21/07/2022, 17:22

Conclusos para despacho

21/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2022, 22:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BATTISTELLA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2022, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2022, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2022, 16:26

Expedição de carta via correio.

21/06/2022, 16:31

Expedição de carta via correio.

21/06/2022, 16:31

Expedição de carta via correio.

21/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2022, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:33

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2022, 10:50

Juntada de Ofício

31/05/2022, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 15:50

Juntada de Carta precatória

19/05/2022, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

07/05/2022, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 16:01

Juntada de Ofício

26/07/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 10:37

Decorrido prazo de CERAMICA BATISTELLA S/A em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 12:15

Conclusos para despacho

18/06/2021, 08:21

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

17/06/2021, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2021, 07:43

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:57

Conclusos para despacho

20/05/2021, 08:00

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

18/05/2021, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 12:04

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/04/2021, 14:57

Decorrido prazo de CERAMICA BATISTELLA S/A em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 09:56

Conclusos para despacho

15/04/2021, 21:16

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

15/04/2021, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 20:18

Conclusos para despacho

05/04/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 16:44

Decorrido prazo de CERAMICA BATISTELLA S/A em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 16:18

Conclusos para despacho

12/03/2021, 14:16

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

12/03/2021, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2021, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2021, 16:37

Decorrido prazo de UTHAN MENDES ORNELAS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:49

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA CASTELLANI em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2020, 12:34

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

23/11/2020, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2020, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2020, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2020, 10:12

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

11/11/2020, 09:40

Distribuído por dependência

11/11/2020, 09:40

Documentos 2ª instância

•09/02/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•09/02/2024, 02:05

Intimação

•29/12/2022, 12:28

Intimação

•29/12/2022, 12:28

Intimação

•29/12/2022, 12:28

Sentença

•29/12/2022, 10:34

Despacho

•25/11/2022, 16:14

Despacho

•16/11/2022, 12:42

Despacho

•10/10/2022, 16:16

Despacho

•26/07/2022, 13:22

Despacho

•22/07/2022, 10:42

Despacho

•06/06/2022, 17:33

Despacho

•21/06/2021, 12:15

Todos os documentos(35)

Despacho

•29/02/2024, 16:21

Despacho

•19/02/2024, 10:03

Documentos 2ª instância

•09/02/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•09/02/2024, 02:05

Intimação

•29/12/2022, 12:28

Intimação

•29/12/2022, 12:28

Intimação

•29/12/2022, 12:28

Sentença

•29/12/2022, 10:34

Despacho

•25/11/2022, 16:14

Despacho

•16/11/2022, 12:42

Despacho

•10/10/2022, 16:16

Despacho

•26/07/2022, 13:22

Despacho

•22/07/2022, 10:42

Despacho

•06/06/2022, 17:33

Despacho

•21/06/2021, 12:15

Intimação

•10/06/2021, 15:39

Decisão

•28/05/2021, 07:43

Despacho

•21/05/2021, 16:57

Despacho

•16/04/2021, 09:56

Despacho

•05/04/2021, 20:18

Despacho

•12/03/2021, 16:18

Despacho

•11/11/2020, 09:40

Despacho

•11/11/2020, 09:40

Despacho

•11/11/2020, 09:40

Despacho

•11/11/2020, 09:40

Despacho

•11/11/2020, 09:40

Despacho

•11/11/2020, 09:40

Despacho

•11/11/2020, 09:40

Despacho

•11/11/2020, 09:40

Despacho

•11/11/2020, 09:40

Despacho

•11/11/2020, 09:40

Despacho

•11/11/2020, 09:40

Despacho

•11/11/2020, 09:40

Despacho

•11/11/2020, 09:40

Despacho

•11/11/2020, 09:40