Agravo Interno Cível 0016084-38.2010.8.13.0083 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADEMIR JACOB BATISTELA

Terceiro

ANTONIO MAURO BATISTELLA

Terceiro

FLORINDO BAPTISTELLA

Terceiro

JOSE LUIZ BATTISTELLA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA

OAB/MG 103390·Representa: Autor

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 143054·Representa: Autor

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

OAB/MG 157704·Representa: Autor

UTHAN MENDES ORNELAS

OAB/MG 79087·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADEMIR JACOB BATISTELA

Terceiro

ANTONIO MAURO BATISTELLA

Terceiro

FLORINDO BAPTISTELLA

Terceiro

JOSE LUIZ BATTISTELLA

Terceiro

CERAMICA BATISTELLA S/A

CNPJ

Reu

ADEMIR JACOB BATISTELA

CPF

Reu

ANTONIO MAURO BATISTELLA

CPF

Reu

FLORINDO BAPTISTELLA

CPF

Reu

JOSE LUIZ BATTISTELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA

OAB/MG 103390·Representa: Autor

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 143054·Representa: Autor

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

OAB/MG 157704·Representa: Autor

UTHAN MENDES ORNELAS

OAB/MG 79087·Representa: Réu

FABIO ROSSETTO CONTADOR

Representa: Réu

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

Representa: Réu

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

Representa: Réu

ARLINDO SARI JACON

Representa: Réu

NOEDY DE CASTRO MELLO

Representa: Réu

MICHELE GARCIA KRAMBECK

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

08/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 10:07

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 01:02

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 01:02

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 01:02

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 01:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 09:19