Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0914624-89.2023.8.13.0000 - TJMG

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0914624-89.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/06/2023, 07:49

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 07:49

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na autuação dos presentes autos, conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

20/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 539777/2023

05/06/2023, 21:16

Protocolizada Petição 539777/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2023

05/06/2023, 21:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2023

05/06/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2023, 18:29

Expedição de Ofício nº 052040/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

01/06/2023, 20:50

Conhecido o recurso de MATHEUS EDUARDO COUTO ALVES (PRESO) e provido

01/06/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2023

01/06/2023, 20:20

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 523641/2023

01/06/2023, 09:46

Protocolizada Petição 523641/2023 (OF - OFÍCIO) em 01/06/2023

01/06/2023, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

31/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 519837/2023

31/05/2023, 14:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/05/2023, 14:55

Documentos

Ofício

•01/06/2023, 20:44

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2023, 20:20

—