Execução da Pena 0006747-26.2010.8.13.0115 - TJMG

Execução da Pena 0006747-26.2010.8.13.0115 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/03/2024, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2024, 16:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

15/03/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/03/2024, 16:47

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

03/05/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPOS ALTOS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS ALTOS Rua João Soares de Souza, nº 881, Santa Terezinha, Campos Altos/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor RODRIGO DA FONSECA CARÍSSIMO da Única Vara desta cidade e Comarca de Campos Altos-MG, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos de execução penal de nº 0006747-26.2010.8.13.0115, da Ação PENAL, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, que se processa perante este Juízo e Secretaria da Única Vara, sob o pálio da Justiça Gratuita, pelo presente EDITAL, que será afixado na Sede deste Juízo, no lugar de costume e por cópia publicada na Forma da Lei, INTIME-SE o sentenciado Daniel de Souza Soares, nascido em 27/08/1987, natural de Campos Altos/MG, filho de Armilda Matias de Souza e Valdemar Souza Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da sentença de Seq. 18.1 "(...) Desta forma, declaro extinta a punibildiade em favor do recuperando DANIEL DE SOUZA SOARES, nos termos dos artigos 109, inciso VI, e 107, IV, ambos do Código Penal. (...)" E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da Lei. Campos Altos-MG, aos 24 de abril de 2023. Rodrigo da Fonseca Caríssimo Juiz de Direito ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2023, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2022, 07:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/09/2022, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2022, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2022, 17:29

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/08/2022, 17:29

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

30/06/2022, 16:07

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

20/05/2022, 09:07

Documentos

OUTROS

•19/04/2023, 12:03