Execução da Pena 0018886-05.2013.8.13.0115 - TJMG

Execução da Pena 0018886-05.2013.8.13.0115 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/09/2023, 17:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

28/09/2023, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2023, 17:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2023, 12:33

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

03/05/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPOS ALTOS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS ALTOS Rua João Soares de Souza, nº 881, Santa Terezinha, Campos Altos/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor RODRIGO DA FONSECA CARÍSSIMO da Única Vara desta cidade e Comarca de Campos Altos-MG, na forma da lei, etc FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos de execução penal de nº 0018886-05.2013.8.13.0115, da Ação PENAL, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, que se processa perante este Juízo e Secretaria da Única Vara, sob o pálio da Justiça Gratuita, pelo presente EDITAL, que será afixado na Sede deste Juízo, no lugar de costume e por cópia publicada na Forma da Lei, INTIME-SE o sentenciado Antônio dos Reis Bernardes, nascido em 27/12/1976, natural de Campos Altos/MG, filho de Margarida Aparecida Bernardes e José Izaque Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da sentença de Seq. 21.1 "(...) Desta forma, declaro extinta a punibilidade em favor do recuperando ANTÔNIO DOS REIS BERNARDES, nos termos dos artigos 109, inciso V, e 107 IV, ambos do Código Penal. (...)" E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da Lei. Campos Altos-MG, aos 24 de abril de 2023. Rodrigo da Fonseca Caríssimo Juiz de Direito ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2023, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/12/2022, 16:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/10/2022, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2022, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2022, 00:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/09/2022, 12:39

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

20/09/2022, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2022, 13:16

PRESCRIÇÃO

16/07/2022, 11:40

Documentos

OUTROS

•19/04/2023, 12:04

OUTROS

•16/07/2022, 11:40

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

JUNTADA DE CERTIDÃO

PRESCRIÇÃO

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