Execução Fiscal 0173813-59.2006.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2006

Valor da Causa

R$ 25.441,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FRANCISCO CEZARIO DA SILVA

CNPJ

Reu

SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

25/02/2025, 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.

25/02/2025, 01:46

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão de Baixa.

04/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 11:12

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CEZARIO DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CEZARIO DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 23:29

Todas as movimentações(26)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

25/02/2025, 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.

25/02/2025, 01:46

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão de Baixa.

04/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 13:30

Documentos

Execução Fiscal

•01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 11:12

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CEZARIO DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CEZARIO DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 23:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2024, 23:28

Juntada de certidão decurso de prazo

03/06/2024, 23:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2023, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2023, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: FRANCISCO CEZARIO DA SILVA ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SAMUEL PEREIRA DA SILVA, DAVI PEREIRA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 02:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/04/2023, 02:39