Execução Fiscal 0251841-54.2004.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2004

Valor da Causa

R$ 1.030.996,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA

OAB/MG 81193·CPF·Representa: Réu

AGNELO GUIMARAES BORGES

OAB/MG 76500·CPF·Representa: Réu

RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS

OAB/MG 95370·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/MG 98129·CPF·Representa: Réu

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MG 88830·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.

Terceiro

REDE BIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTÔNIO ODORICO GUIMARÃES BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA

OAB/MG 81193·CPF·Representa: Réu

AGNELO GUIMARAES BORGES

OAB/MG 76500·CPF·Representa: Réu

RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS

OAB/MG 95370·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/MG 98129·CPF·Representa: Réu

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MG 88830·CPF·Representa: Réu

PAULA ZERO

OAB/MG 127467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 12:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2026, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 20:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0055818-43.2001.8.13.0040

16/01/2026, 14:22

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 11:39

Processo Desarquivado

19/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 17:08

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2024, 13:13

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

18/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/08/2023, 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2023, 18:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2023, 18:31

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 12:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2026, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 20:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0055818-43.2001.8.13.0040

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 20:07

Decisão

•16/01/2026, 14:22

16/01/2026, 14:22

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 11:39

Processo Desarquivado

19/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 17:08

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2024, 13:13

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

18/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/08/2023, 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2023, 18:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2023, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 18:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0055818-46.2001.8.13.0040

21/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:53

Conclusos para despacho

11/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de ANTONIO ODORICO GUIMARAES BORGES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:22

Conclusos para despacho

02/07/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de certidão

18/05/2023, 11:54

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:10

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:10

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:10

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:10

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:09

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:09

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:09

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:08

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:08

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:08

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:08

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:08

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:07

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:07

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:07

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:07

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:06

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:06

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:05

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:05

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:05

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:05

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:04

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:04

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:03

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:03

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:03

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:03

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:02

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:02

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:02

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:00

Desentranhado o documento

18/05/2023, 09:00

Desentranhado o documento

18/05/2023, 08:59

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 08:57

Desentranhado o documento

18/05/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: REDE BIG GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA e outros Autos desarquivados.. ** AVERBADO ** Adv - MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA, RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA DOS REIS, AGNELO GUIMARAES BORGES, SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR, PAULA ZERO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 20:16

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2023, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:22

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 16:21

Desentranhado o documento

09/02/2023, 16:21

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 16:20

Desentranhado o documento

09/02/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:35

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:33

Decorrido prazo de ANTONIO ODORICO GUIMARAES BORGES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:04

Decorrido prazo de SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2022, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição inicial

11/11/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:01

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de ANTONIO ODORICO GUIMARAES BORGES em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - ME em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2021, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de juntada

27/09/2021, 12:18

Classe retificada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2021, 14:49

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

02/08/2021, 14:26

Cópias Extraídas de Outros Processos

•08/09/2025, 17:08

Cópias Extraídas de Outros Processos

•08/09/2025, 17:08

Intimação

•22/08/2023, 18:31

Decisão

•21/08/2023, 16:57

Despacho

•17/07/2023, 16:43

Outros documentos

•17/07/2023, 16:43

Despacho

•11/04/2023, 20:16

Despacho

•31/01/2023, 16:35

Despacho

•02/09/2022, 14:01