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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SYRLAN FERNANDES DE FREITAS

CPF 102.***.***-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIEL MAURICIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 183447•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

16/07/2025, 12:06

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 17/06/2025 para o Ministério Pública bem como em 24/06/2025 para a parte ré.

Mandado devolvido entregue ao destinatário SYRLAN FERNANDES DE FREITAS - CPF: 102.390.796-80 (RÉU/RÉ)

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Outros documentos

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 16:30, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

Mantida a sentença/decisão anterior

legal