Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001863-08.2023.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

YAGO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:39

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

22/07/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:32

Recebidos os autos

04/07/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

04/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 31/03/2025

04/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Edital.

22/01/2025, 14:18

Desentranhado o documento

22/01/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário YAGO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA - CPF: 155.799.246-07 (RÉU/RÉ)

16/12/2024, 12:16

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:39

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

22/07/2025, 13:36

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•14/08/2024, 08:53

Ciência

•13/08/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:32

Recebidos os autos

04/07/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

04/07/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 31/03/2025

04/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Edital.

22/01/2025, 14:18

Desentranhado o documento

22/01/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário YAGO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA - CPF: 155.799.246-07 (RÉU/RÉ)

16/12/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 16:46

Decorrido prazo de YAGO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de YAGO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de ciência

13/08/2024, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 16:34

Julgado procedente o pedido

12/08/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/08/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/07/2024, 20:19

Juntada de Petição de alegações finais

23/07/2024, 17:17

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 12:42

Desentranhado o documento

19/07/2024, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 12:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 18/07/2024 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

19/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/07/2024, 13:39

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 18/07/2024 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

28/06/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 14:55

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 28/06/2024 13:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

28/06/2024, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário YAGO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA - CPF: 155.799.246-07 (RÉU/RÉ)

25/06/2024, 18:49

Juntada de Mandado

22/06/2024, 12:07

Decorrido prazo de YAGO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de YAGO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:21

Juntada de Petição de ciência

12/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/06/2024, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 14:13

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/06/2024 13:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

10/06/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 13:16

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/06/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 15:41

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/05/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

23/05/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário YAGO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA - CPF: 155.799.246-07 (RÉU/RÉ)

21/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/05/2024, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 11:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/05/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

02/05/2024, 11:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/04/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

02/05/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 12:14

Juntada de Mandado

24/04/2024, 13:51

Juntada de Mandado

22/04/2024, 17:41

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 14:34

Desentranhado o documento

22/04/2024, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário YAGO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA - CPF: 155.799.246-07 (RÉU/RÉ)

19/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:12

Expedição de Carta precatória.

18/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 13:37

Desentranhado o documento

11/04/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 16:41

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/04/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

05/04/2024, 16:39

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/04/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

05/04/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 12:26

Juntada de Mandado

04/04/2024, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário YAGO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA - CPF: 155.799.246-07 (RÉU/RÉ)

04/04/2024, 11:32

Juntada de Mandado

04/04/2024, 11:31

Juntada de Carta precatória

03/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de YAGO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:05

Decorrido prazo de YAGO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:34

Juntada de Petição de ciência

20/03/2024, 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/03/2024, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 16:48

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/04/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

19/03/2024, 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de YAGO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 13:42

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:37

Decorrido prazo de YAGO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2024, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário YAGO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA - CPF: 155.799.246-07 (RÉU/RÉ)

29/11/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:26

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/09/2023, 12:46

Recebida a denúncia contra YAGO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA - CPF: 155.799.246-07 (INVESTIGADO(A))

26/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:33

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

26/09/2023, 16:28

Distribuído por dependência

25/09/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 INDICIADO: Y.H.P.M. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 06/10/2022. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 16/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter m

18/01/2023, 00:00

Sentença

•12/08/2024, 15:20

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•19/07/2024, 12:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/07/2024, 12:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/06/2024, 14:51

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•28/06/2024, 14:51

Despacho

•10/06/2024, 13:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/05/2024, 15:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/05/2024, 15:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/05/2024, 11:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/05/2024, 11:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/04/2024, 16:34

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•05/04/2024, 16:34

Decisão

•19/03/2024, 14:26

Todos os documentos(16)

Manifestação da Defensoria Pública

•14/08/2024, 08:53

Ciência

•13/08/2024, 18:52

Sentença

•12/08/2024, 15:20

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•19/07/2024, 12:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/07/2024, 12:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/06/2024, 14:51

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•28/06/2024, 14:51

Despacho

•10/06/2024, 13:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/05/2024, 15:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/05/2024, 15:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/05/2024, 11:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/05/2024, 11:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/04/2024, 16:34

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•05/04/2024, 16:34

Decisão

•19/03/2024, 14:26

Decisão

•26/09/2023, 17:24