Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001806-87.2023.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Âmalin Aziz Sant'Ana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:19

Juntada de Ofício

12/11/2024, 18:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

12/11/2024, 17:59

Desentranhado o documento

12/11/2024, 17:59

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

11/09/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 19/09/2023

05/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:28

Recebidos os autos

02/09/2024, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

30/08/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de ciência

27/08/2024, 10:24

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:35

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2024, 13:15

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:19

Juntada de Ofício

12/11/2024, 18:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

12/11/2024, 17:59

Desentranhado o documento

12/11/2024, 17:59

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

11/09/2024, 16:04

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 17:59

Documentos 2ª instância

•24/05/2024, 02:06

Transitado em Julgado em 19/09/2023

05/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:28

Recebidos os autos

02/09/2024, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

30/08/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de ciência

27/08/2024, 10:24

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:35

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2024, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 17:02

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 02:06

Recebidos os autos

24/05/2024, 02:06

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:19

Juntada de Mandado

04/01/2024, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/11/2023, 16:41

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2023, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 18:09

Juntada de Petição de apelação

14/11/2023, 14:19

Juntada de Certidão

06/11/2023, 17:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 16:59

Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 11:36

Decorrido prazo de LEANDRO RESENDE PETERMANN em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:49

Juntada de Certidão

11/10/2023, 12:50

Juntada de Ofício

09/10/2023, 11:46

Cancelada a movimentação processual

06/10/2023, 11:14

Desentranhado o documento

06/10/2023, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LEANDRO RESENDE PETERMANN - CPF: 083.069.716-04 (RÉU/RÉ)

06/10/2023, 09:40

Juntada de Ofício

05/10/2023, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEANDRO RESENDE PETERMANN - CPF: 083.069.716-04 (RÉU/RÉ)

26/09/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2023, 14:22

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de ciência

14/09/2023, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 16:22

Julgado procedente o pedido

12/09/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2023, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 17:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:42

Juntada de Petição de alegações finais

11/07/2023, 20:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 15:06

Não concedida a liberdade provisória de LEANDRO RESENDE PETERMANN - CPF: 083.069.716-04 (RÉU/RÉ)

10/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:39

Audiência Instrução (12749) realizada para 06/07/2023 15:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

06/07/2023, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/06/2023, 14:11

Juntada de certidão criminal

29/06/2023, 12:17

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 12:15

Desentranhado o documento

29/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de ciência

28/06/2023, 20:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:42

Audiência Instrução (12749) designada para 06/07/2023 15:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

10/05/2023, 15:32

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/05/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:08

Conclusos para despacho

28/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2023, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 INDICIADO: L.R.P. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 07/02/2023. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 INDICIADO: L.R.P. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Pro

10/02/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 21:57

Juntada de Mandado

06/02/2023, 17:26

Recebida a denúncia contra LEANDRO RESENDE PETERMANN - CPF: 083.069.716-04 (INVESTIGADO(A))

06/02/2023, 14:37

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:52

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

06/02/2023, 13:52

Distribuído por dependência

02/02/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 INDICIADO: L.R.P. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 02/01/2022. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 16/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter mer

18/01/2023, 00:00

Intimação

•20/11/2023, 18:09

Intimação

•21/09/2023, 18:02

Decisão

•21/09/2023, 14:22

Ciência

•14/09/2023, 19:22

Intimação

•13/09/2023, 16:21

Sentença

•12/09/2023, 19:05

Intimação

•10/07/2023, 15:06

Intimação

•10/07/2023, 15:06

Decisão

•10/07/2023, 13:53

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•06/07/2023, 16:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/07/2023, 16:39

Despacho

•09/05/2023, 16:08

Intimação

•10/02/2023, 18:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/08/2024, 17:59

Documentos 2ª instância

•24/05/2024, 02:06

Intimação

•20/11/2023, 18:09

Intimação

•21/09/2023, 18:02

Decisão

•21/09/2023, 14:22

Ciência

•14/09/2023, 19:22

Intimação

•13/09/2023, 16:21

Sentença

•12/09/2023, 19:05

Intimação

•10/07/2023, 15:06

Intimação

•10/07/2023, 15:06

Decisão

•10/07/2023, 13:53

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•06/07/2023, 16:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/07/2023, 16:39

Despacho

•09/05/2023, 16:08

Intimação

•10/02/2023, 18:46

Decisão

•06/02/2023, 14:37