Recurso Especial 0015573-91.2023.8.13.0145 - TJMG

Recurso Especial 0015573-91.2023.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 473304/2025

27/05/2025, 12:26

Protocolizada Petição 473304/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 12:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

27/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 111092/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

23/05/2025, 13:23

Expedição de Ofício nº 111111/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Juiz de Fora - MG comunicando decisão

23/05/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

23/05/2025, 07:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido, a fim de declarar nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, determinando-se ao Tribunal de origem que aprecie, fundamentadamente, a tese apresentada pelo Ministério Público Estadual, quanto à análise das vetoriais consideradas desfavoráveis ao réu pelo Juiz sentenciante.

23/05/2025, 07:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

16/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 435014/2025

16/05/2025, 13:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/05/2025, 13:05

Protocolizada Petição 435014/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2025

16/05/2025, 12:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/05/2025, 16:24

Documentos

Ofício

•23/05/2025, 13:11