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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 59.689,11

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Conceição do Mato Dentro

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSIANE FERNANDA DE SOUZA

CPF

Autor

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Expedição de Certidão de Baixa.

Transitado em Julgado em 03/03/2026

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JOSIANE FERNANDA DE SOUZA em 26/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSIANE FERNANDA DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Publicado Intimação em 10/04/2025.

Todas as movimentações(67)