Ação Penal - Procedimento Sumário 0014790-11.2023.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SAMUEL VICTOR DE SOUZA VELOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 19:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 19:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2026 14:45, 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros.

06/02/2026, 17:41

Juntada de Mandado

05/02/2026, 11:31

Juntada de Mandado

30/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/01/2026, 18:23

Juntada de Mandado

14/01/2026, 17:15

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de ciência

12/12/2025, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 13:37

Juntada de Mandado

11/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 06:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SAMUEL VICTOR DE SOUZA VELOSO - CPF: 021.551.376-21 (RÉU/RÉ)

10/12/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:34

Todas as movimentações(44)

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 19:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 19:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2026 14:45, 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros.

06/02/2026, 17:41

Juntada de Mandado

05/02/2026, 11:31

Juntada de Mandado

Documentos

Ata de Audiência

•06/02/2026, 17:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/02/2026, 17:41

30/01/2026, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/01/2026, 18:23

Juntada de Mandado

14/01/2026, 17:15

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de ciência

12/12/2025, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 13:37

Juntada de Mandado

11/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 06:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SAMUEL VICTOR DE SOUZA VELOSO - CPF: 021.551.376-21 (RÉU/RÉ)

10/12/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 12:01

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/02/2026 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

19/07/2024, 08:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:32

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:20

Expedição de Carta precatória.

02/04/2024, 14:57

Expedição de Carta precatória.

01/04/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

26/03/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:46

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de parecer

19/01/2024, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 11:27

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/12/2023, 09:05

Recebida a denúncia contra SAMUEL VICTOR DE SOUZA VELOSO - CPF: 021.551.376-21 (INVESTIGADO(A))

01/12/2023, 12:34

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:18

Juntada de Auto de prisão em flagrante

30/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

30/10/2023, 16:13

Distribuído por dependência

24/10/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E DE INQUÉRITOS POLICIAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 INDICIADO: S.V.S.V. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 30/03/2023. REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 27/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Intimação

•10/09/2025, 12:01

Decisão

•18/07/2024, 17:50

Despacho

•30/01/2024, 19:46

Intimação

•06/12/2023, 11:27

Decisão

•01/12/2023, 12:34