Execução Fiscal 0081192-36.2016.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.663,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RALPH MELLES STICCA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

PLANALTO AGROINDUSTRIAL

Terceiro

PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO CAROLO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS CAROLO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 15:50

Conclusos para despacho

02/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CAROLO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARCELO CAROLO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 15:57

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 15:55

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 16:42

Documentos

Intimação

•17/07/2023, 16:42

Intimação

•17/07/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 15:50

Conclusos para despacho

02/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CAROLO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARCELO CAROLO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 15:57

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 15:55

Desentranhado o documento

02/05/2023, 15:55

Desentranhado o documento

02/05/2023, 15:53

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA e outros Autos desarquivados.. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:08

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

11/05/2022, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de certidão

09/05/2022, 09:44

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/12/2021, 13:09

Classe retificada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/12/2021, 13:08

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

07/12/2021, 13:08

Intimação

•17/07/2023, 16:42

Intimação

•17/07/2023, 16:42

Sentença

•17/07/2023, 15:50

Despacho

•10/04/2023, 16:08