Ação Penal - Procedimento Sumário 0080818-08.2010.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE PEREIRA DA ROCHA

Terceiro

JOSE PEREIRA DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MIRANDA DE SOUZA

OAB/MG 101653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 21:49

Juntada de certidão de baixa

30/10/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2024, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de ciência

12/10/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 17:13

Extinta a punibilidade por prescrição JOSÉ PEREIRA DA ROCHA (RÉU/RÉ)

09/10/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/10/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSÉ PEREIRA DA ROCHA (RÉU/RÉ)

13/09/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 16:58

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 21:49

Juntada de certidão de baixa

30/10/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2024, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•18/10/2024, 11:29

Ciência

•12/10/2024, 14:08

18/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de ciência

12/10/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 17:13

Extinta a punibilidade por prescrição JOSÉ PEREIRA DA ROCHA (RÉU/RÉ)

09/10/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/10/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSÉ PEREIRA DA ROCHA (RÉU/RÉ)

13/09/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/06/2024, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 15:39

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/04/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:03

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de ciência

13/12/2023, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 RÉU: JOSÉ PEREIRA DA ROCHA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ALEXANDRE MIRANDA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

25/04/2023, 08:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/04/2023, 08:39

Intimação

•09/10/2024, 17:13

Sentença

•09/10/2024, 17:03

Intimação

•02/04/2024, 18:24

Despacho

•02/04/2024, 15:03