Recurso Especial 5081605-70.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OTICA BICAME LTDA - ME

Terceiro

OTICA BICAME LTDA ME

Terceiro

OTICA BICAME LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

RENATA COSSO SCHUTTENBERG

OAB/MG 172663·Representa: Réu

ANDRE SOBREIRA LOPES

Representa: Réu

FELIPE COSSO PIMENTA

OAB/MG 129980·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

RENATA COSSO SCHUTTENBERG

OAB/MG 172663·Representa: Réu

ANDRE SOBREIRA LOPES

Representa: Réu

FELIPE COSSO PIMENTA

OAB/MG 129980·Representa: Réu

RODRIGO COSSO PIMENTA

OAB/MG 131487·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 17:30

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

01/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 01:01

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Expedição de

15/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•01/08/2023, 10:24