Execução Fiscal 2951240-53.2006.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2006

Valor da Causa

R$ 16.024,36

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

CLAUBER LOURENCO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

CLAUBER LOURENCO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

.

Terceiro

DANIEL RICARDO FAGUNDES

CPF

Reu

MIRIAM APARECIDA RODRIGUES FERREIRA

CPF

Reu

DM ESQUADRIAS E VIDROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:36

Expedição de Certidão de Baixa.

19/11/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA RODRIGUES FERREIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO FAGUNDES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/10/2025, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 16:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA RODRIGUES FERREIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO FAGUNDES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025, 09:00

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:36

Expedição de Certidão de Baixa.

19/11/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA RODRIGUES FERREIRA em 03/11/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•23/06/2025, 15:45

Sentença

•23/06/2025, 13:14

04/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO FAGUNDES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/10/2025, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 16:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA RODRIGUES FERREIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de DANIEL RICARDO FAGUNDES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 07:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2025, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:41

Outras Decisões

16/12/2024, 16:29

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2024, 11:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2024, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão

09/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2024, 21:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 15:00

Juntada de Alvará

30/01/2024, 14:57

Juntada de Alvará

24/01/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:31

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA; EXECUTADO: DANIEL MANUTENÇÃO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA, LAURA DE MORAES LIMA, ALYNE BASILIO DE ASSIS, ROSALVO JOSE DOS SANTOS, OSCAR VIRGILIO PEREIRA, ARIANE SGARBI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 08:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/04/2023, 07:48

Decisão

•16/12/2024, 16:28

Intimação

•12/07/2024, 12:32

Decisão

•11/07/2024, 17:22

Despacho

•06/11/2023, 14:31