Execução Fiscal 0010422-21.2001.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/1998

Valor da Causa

R$ 3.502.679,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

WILSON BELCHIOR

CPF

Reu

EXPRESSO WILSON LTDA - EPP

CNPJ

Reu

WILSON ADALBERTO BELCHIOR

CPF

Reu

MAC NELSON FARIA BELCHIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIANO FREIRE REIS

OAB/MG 78057·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO BORGES

OAB/MG 82106·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE PAULA

OAB/MG 82024·CPF·Representa: Réu

IVAN NEVES SANTIAGO CARDOSO

OAB/MG 117787·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MG 170589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

WILSON BELCHIOR

CPF

Reu

EXPRESSO WILSON LTDA - EPP

CNPJ

Reu

WILSON ADALBERTO BELCHIOR

CPF

Reu

MAC NELSON FARIA BELCHIOR

CPF

Reu

WILSON ROBERTO BELCHIOR

CPF

Reu

SAMUEL MACHADO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE OTAVIANO FREIRE REIS

OAB/MG 78057·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO BORGES

OAB/MG 82106·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE PAULA

OAB/MG 82024·CPF·Representa: Réu

IVAN NEVES SANTIAGO CARDOSO

OAB/MG 117787·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MG 170589·CPF·Representa: Réu

PEDRO IVO NEVES SANTIAGO CARDOSO

OAB/MG 153945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 14:20

Outras Decisões

27/04/2026, 10:16

Conclusos para despacho

08/04/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 07:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2026, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:25

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/03/2026, 14:32

Todas as movimentações(248)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 14:20

Outras Decisões

27/04/2026, 10:16

Conclusos para despacho

08/04/2026, 07:17

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 14:20

Decisão

•27/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 07:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2026, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:25

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de EXPRESSO WILSON LTDA - EPP em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 16:41

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2026, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2025, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário WILSON BELCHIOR - CPF: 003.929.016-68 (EXECUTADO(A))

18/12/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/09/2025, 13:56

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de EXPRESSO WILSON LTDA - EPP em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO BELCHIOR em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de WILSON ADALBERTO BELCHIOR em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 16:43

Expedição de Termo.

29/08/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:29

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de WILSON ADALBERTO BELCHIOR em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de SAMUEL MACHADO PEREIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de EXPRESSO WILSON LTDA - EPP em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 13:22

Juntada de Ofício

13/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:44

Juntada de Certidão

07/04/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 10:31

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de WILSON ADALBERTO BELCHIOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de EXPRESSO WILSON LTDA - EPP em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de SAMUEL MACHADO PEREIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO BELCHIOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO BELCHIOR em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de SAMUEL MACHADO PEREIRA em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de EXPRESSO WILSON LTDA - EPP em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de WILSON ADALBERTO BELCHIOR em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 09:29

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 09:29

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 09:29

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 09:29

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 09:29

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 07:28

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 07:28

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 07:28

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 07:28

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 07:28

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 07:28

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 13/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de EXPRESSO WILSON LTDA - EPP em 13/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de WILSON ADALBERTO BELCHIOR em 13/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO BELCHIOR em 13/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de SAMUEL MACHADO PEREIRA em 13/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025, 20:02

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025, 20:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

15/02/2025, 02:02

Recebidos os autos

15/02/2025, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 12:22

Juntada de Decisão

14/02/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 16:56

Outras Decisões

03/02/2025, 08:56

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/12/2024, 13:46

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de WILSON ADALBERTO BELCHIOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO BELCHIOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de SAMUEL MACHADO PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de WILSON ADALBERTO BELCHIOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO BELCHIOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de SAMUEL MACHADO PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2024, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:11

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 13:58

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:55

Juntada de Mandado

30/04/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2024, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:28

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2024, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:39

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2024, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:51

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/01/2024, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de impugnação

22/11/2023, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de contestação

27/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de EXPRESSO WILSON LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:20

Juntada de Mandado

15/09/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário EXPRESSO WILSON LTDA - EPP - CNPJ: 19.126.796/0001-51 (EXECUTADO(A))

06/09/2023, 16:19

Juntada de Mandado

06/09/2023, 16:18

Juntada de Mandado

06/09/2023, 16:16

Juntada de Mandado

06/09/2023, 16:15

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:37

Outras Decisões

07/07/2023, 14:31

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de EXPRESSO WILSON LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: EXPRESSO WILSON LTDA e outros Autos vista 111.417. Prazo de 0005 dia(s). Retorno dos autos ao arquivo. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO CARLOS DE PAULA, LUIZ CLAUDIO BORGES, IVAN NEVES SANTIAGO CARDOSO, ANDRE LUIZ DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 08:23

Juntada de Decisão

24/04/2023, 08:22

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO BELCHIOR em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de WILSON ADALBERTO BELCHIOR em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de EXPRESSO WILSON LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 17:21

Outras Decisões

27/02/2023, 17:25

Conclusos para despacho

16/02/2023, 07:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:11

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2022, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de acórdão

08/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2022, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2022, 17:40

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:49

Conclusos para despacho

09/05/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:29

Juntada de Petição de Habilitação

18/03/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 03:02

Decorrido prazo de EXPRESSO WILSON LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 03:02

Apensado ao processo 0103466-94.2001.8.13.0112

07/03/2022, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 07:38

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

07/02/2022, 10:47

Intimação

•19/03/2026, 17:41

Decisão

•19/03/2026, 10:25

Intimação

•13/02/2026, 15:04

Sentença

•11/02/2026, 16:41

Despacho

•20/08/2025, 14:29

Intimação

•13/06/2025, 13:22

Decisão

•02/04/2025, 10:31

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:02

Juntada

•14/02/2025, 12:16

Todos os documentos(38)

Intimação

•27/04/2026, 14:20

Decisão

•27/04/2026, 10:16

Intimação

•19/03/2026, 17:41

Decisão

•19/03/2026, 10:25

Intimação

•13/02/2026, 15:04

Sentença

•11/02/2026, 16:41

Despacho

•20/08/2025, 14:29

Intimação

•13/06/2025, 13:22

Decisão

•02/04/2025, 10:31

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:02

Juntada

•14/02/2025, 12:16

Intimação

•04/02/2025, 16:56

Intimação

•04/02/2025, 16:56

Decisão

•03/02/2025, 08:56

Despacho

•06/11/2024, 09:11

Despacho

•23/09/2024, 13:58

Despacho

•12/04/2024, 11:28

Despacho

•19/03/2024, 16:39

Despacho

•07/02/2024, 17:51

Decisão

•07/07/2023, 14:31

Intimação

•24/04/2023, 08:23

Intimação

•24/04/2023, 08:23

Decisão

•24/04/2023, 08:22

Juntada

•24/04/2023, 08:22

Intimação

•07/03/2023, 17:21

Intimação

•07/03/2023, 17:21

Intimação

•07/03/2023, 17:21

Intimação

•07/03/2023, 17:21

Intimação

•07/03/2023, 17:21

Decisão

•27/02/2023, 17:25

Despacho

•26/01/2023, 16:45

Acórdão

•08/11/2022, 15:08

Decisão

•16/09/2022, 17:40

Despacho

•26/05/2022, 17:49