Ação Penal - Procedimento Ordinário 0010324-45.2018.8.13.0175 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDVANDRO MATEUS AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2025, 19:17

Transitado em Julgado em 17/06/2025

12/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de ciência

23/07/2025, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDVANDRO MATEUS AMORIM - CPF: 050.215.086-60 (RÉU/RÉ)

16/06/2025, 13:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 17:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de EDVANDRO MATEUS AMORIM

15/05/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/05/2025, 14:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 13:04

Outras Decisões

28/02/2025, 12:59

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:28

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

24/08/2025, 19:17

Transitado em Julgado em 17/06/2025

12/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de ciência

23/07/2025, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDVANDRO MATEUS AMORIM - CPF: 050.215.086-60 (RÉU/RÉ)

16/06/2025, 13:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 17:47

Sentença

•15/05/2025, 17:40

03/06/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 17:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de EDVANDRO MATEUS AMORIM

15/05/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/05/2025, 14:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 13:04

Outras Decisões

28/02/2025, 12:59

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDVANDRO MATEUS AMORIM - CPF: 050.215.086-60 (RÉU/RÉ)

17/01/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2025, 18:37

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/06/2024, 23:32

Juntada de Petição de ciência

21/06/2024, 23:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 12:10

Audiência de Justificação (12744) realizada para 03/05/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro

14/05/2024, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDVANDRO MATEUS AMORIM - CPF: 050.215.086-60 (RÉU/RÉ)

07/05/2024, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 16:30

Audiência de Justificação (12744) redesignada para 03/05/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro

15/04/2024, 16:17

Audiência de Justificação (12744) cancelada para 16/04/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro

15/04/2024, 13:10

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/05/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro

15/04/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 13:15

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:31

Audiência de Justificação (12744) designada para 16/04/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro

14/11/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:06

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:23

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/08/2023, 23:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 16:52

Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de ciência

22/05/2023, 22:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 RÉU: EDVANDRO MATEUS AMORIM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/04/2023, 10:03

Distribuído por dependência

25/04/2023, 10:03

Decisão

•28/02/2025, 12:59

Despacho

•03/02/2025, 15:58

Despacho

•02/01/2025, 18:37

Intimação

•14/05/2024, 12:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/05/2024, 12:08

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/05/2024, 12:08

Despacho

•13/04/2024, 13:15

Despacho

•06/11/2023, 18:06

Despacho

•14/09/2023, 16:23