Ação Penal - Procedimento Sumário 0041378-20.2004.8.13.0175 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

NOEL BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

25/05/2023, 16:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para NOEL BATISTA DOS SANTOS (Réu) - Motivo da Suspensão Art.366

25/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de ciência

22/05/2023, 22:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CRIMES AMBIENTAIS DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 RÉU: NOEL BATISTA DOS SANTOS Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

25/04/2023, 10:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/04/2023, 10:10

Documentos

Crimes Ambientais

•01/05/2023, 00:00