Embargos de Declaração Cível 5078962-08.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 202044·Representa: Autor

VAUDICELIA DOS SANTOS

OAB/MG 192085·Representa: Autor

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA

OAB/MG 152940·Representa: Réu

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 129324·Representa: Réu

RAFAEL VALLE VIANNA

OAB/MG 151639·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 202044·Representa: Autor

VAUDICELIA DOS SANTOS

OAB/MG 192085·Representa: Autor

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA

OAB/MG 152940·Representa: Réu

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 129324·Representa: Réu

RAFAEL VALLE VIANNA

OAB/MG 151639·Representa: Réu

AIDA LAURETE DE SOUZA

OAB/MG 210702·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/07/2022, 14:47

Comunicado o acórdão em:

06/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

30/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

31/05/2022, 01:00

Autos devolvidos

30/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/05/2022, 15:02

Autos devolvidos

11/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/07/2022, 14:31

Despacho

•28/05/2022, 09:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/07/2022, 14:47

Comunicado o acórdão em:

06/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

30/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

31/05/2022, 01:00

Autos devolvidos

30/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/05/2022, 15:02

Autos devolvidos

11/05/2022, 00:00

Expedição de

11/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/05/2022, 00:00

Despacho

•10/05/2022, 11:57