Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006359-24.2023.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROGERIO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARIOSTATO DE MELLO JUNIOR

OAB/MG 150503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

19/05/2025, 09:12

Suspensão Condicional do Processo para ROGERIO CARLOS DOS SANTOS (Réu) - Data de Prescrição 11/05/2027 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

19/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:36

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de parecer

31/01/2025, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 08:52

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão Criminal

19/05/2025, 09:12

Suspensão Condicional do Processo para ROGERIO CARLOS DOS SANTOS (Réu) - Data de Prescrição 11/05/2027 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

19/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•01/03/2024, 16:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•01/03/2024, 16:02

18/03/2025, 00:36

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de parecer

31/01/2025, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de certidão

16/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 15:37

Suspensão Condicional do Processo para ROGERIO CARLOS DOS SANTOS (Réu) - Data de Prescrição 10/05/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

29/04/2024, 16:21

Juntada de Certidão Criminal

29/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 11:11

Juntada de Ofício

23/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 09:56

Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:13

Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/03/2024, 16:02

Suspensão Condicional do Processo ROGERIO CARLOS DOS SANTOS - CPF: 122.288.196-97 (RÉU/RÉ) ROGERIO CARLOS DOS SANTOS - CPF: 122.288.196-97 (RÉU/RÉ)

01/03/2024, 16:02

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 27/02/2024 09:50 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

01/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/02/2024, 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

17/02/2024, 20:20

Recebidos os autos.

17/02/2024, 20:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2024, 20:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/02/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:19

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) redesignada para 27/02/2024 09:50 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

25/01/2024, 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

25/01/2024, 14:15

Recebidos os autos.

25/01/2024, 14:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/01/2024, 14:15

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) redesignada para 07/11/2023 10:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

19/09/2023, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 09:59

Recebidos os autos.

19/06/2023, 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

19/06/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 12:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

07/06/2023, 15:04

Recebidos os autos.

07/06/2023, 15:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/06/2023, 15:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

07/06/2023, 13:30

Recebidos os autos.

07/06/2023, 13:30

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 21/06/2023 10:40 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

07/06/2023, 13:30

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/05/2023, 16:41

Recebida a denúncia contra ROGERIO CARLOS DOS SANTOS - CPF: 122.288.196-97 (INVESTIGADO(A))

12/05/2023, 15:51

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:06

Juntada de certidão criminal

10/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

10/05/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 14:50

Distribuído por dependência

09/05/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 INDICIADO: R.C.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 27/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Decisão

•12/05/2023, 15:51