Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/06/2024, 18:18
Não conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A.
14/06/2024, 18:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024
14/06/2024, 18:51
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 141370/2024
28/02/2024, 22:56
Protocolizada Petição 141370/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 28/02/2024
28/02/2024, 22:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
05/02/2024, 10:03
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1981631 (2022/0012649-5)
05/02/2024, 09:00
Determinada a distribuição do feito
02/02/2024, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
23/01/2024, 17:02
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/12/2023
19/12/2023, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
18/12/2023, 21:54
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202303737843. Publicação prevista para 19/12/2023)
18/12/2023, 13:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ