—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

—

Advogados / Representantes(10)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Recebidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Remetidos os autos

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Recebidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Remetidos os autos

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Todas as movimentações(25)