Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5205339-87.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2022

Valor da Causa

R$ 78.733,63

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMACAO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG

Reu

COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMACAO DE SOLDADOS PMMG

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO FLAVIO DE MOURA LINHARES

OAB/MG 204518·CPF·Representa: Autor

TATIANY RIBEIRO PEIXOTO

OAB/MG 134473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão de Baixa.

01/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:31

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 07:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão

22/06/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2025, 13:30

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

01/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão de Baixa.

01/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:31

Documentos

Intimação

•30/08/2025, 07:34

Sentença

•26/08/2025, 14:33

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 07:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão

22/06/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 23:24

Decorrido prazo de Comandante da Escola de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTE DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:47

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 21:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:24

Conclusos para despacho

05/04/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

26/03/2025, 13:38

Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 13:33

Juntada de Ofício

29/04/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário Comandante da Escola de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG (IMPETRADO(A))

19/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 22:23

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 10:25

Arquivamento

24/03/2024, 21:45

Outras Decisões

24/03/2024, 21:44

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 02:11

Recebidos os autos

22/03/2024, 02:11

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 02:11

Recebidos os autos

20/03/2024, 02:11

Recebidos os autos

20/03/2024, 02:11

Conclusos para despacho

20/03/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - ANDRE LUIZ CAVALCANTE DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PMMG; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 27/04/2023 Adv - JESSICA DOS SANTOS PINTO, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, MARCIO FLAVIO DE MOURA LINHARES, TATIANY RIBEIRO PEIXOTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/03/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de apelação

28/11/2022, 05:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 23:07

Denegada a Segurança a ANDRE LUIZ CAVALCANTE DOS SANTOS - CPF: 121.018.786-82 (IMPETRANTE)

19/10/2022, 21:11

Conclusos para decisão

18/10/2022, 08:44

Conclusos para despacho

18/10/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 21:18

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:35

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:35

Expedição de Certidão de Triagem.

26/09/2022, 11:35

Distribuído por sorteio

24/09/2022, 22:31

Despacho

•08/04/2025, 15:24

Documento de Comprovação

•11/03/2025, 12:20

Petição

•11/03/2025, 12:20

Despacho

•17/01/2025, 16:33

Custas e Guias

•15/04/2024, 22:23

Custas e Guias

•15/04/2024, 22:23

Intimação

•15/04/2024, 10:25

Decisão

•24/03/2024, 21:44

Documentos 2ª instância

•22/03/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•22/03/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/03/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/03/2024, 02:11

Intimação

•19/10/2022, 23:07

Todos os documentos(17)

Intimação

•30/08/2025, 07:34

Sentença

•26/08/2025, 14:33

Despacho

•08/04/2025, 15:24

Documento de Comprovação

•11/03/2025, 12:20

Petição

•11/03/2025, 12:20

Despacho

•17/01/2025, 16:33

Custas e Guias

•15/04/2024, 22:23

Custas e Guias

•15/04/2024, 22:23

Intimação

•15/04/2024, 10:25

Decisão

•24/03/2024, 21:44

Documentos 2ª instância

•22/03/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•22/03/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/03/2024, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/03/2024, 02:11

Intimação

•19/10/2022, 23:07

Sentença

•19/10/2022, 21:11

Despacho

•11/10/2022, 21:18